Na última sessão da Assembleia Municipal, num ponto em se discutir um acordo para pagar uma dívida da PFR Invest à Caixa Geral de Depósitos, António Coelho, o presidente daquele órgão, foi confrontado pelo Partido Socialista com declarações contraditórias proferidas em Assembleia Municipal em fevereiro e ao Tribunal de Contas, quanto à Carta de Conforto que foi assinada pelo anterior presidente Pedro Pinto e que permitiu à autarquia contrair um empréstimo junto da Caixa Geral de Depósitos.
Na sessão de fevereiro, António Coelho afirmou ter conhecimento deste documento, quando em declarações ao Tribunal de Contas garantiu desconhecer a sua existência. Na última Assembleia, confrontado pelos socialistas, afirmou novamente ter conhecimento da mesma e negou ter prestado declarações ao Tribunal de Contas sobre esta questão.
Após o episódio da Assembleia, o Partido Socialista e o Chega, vieram em nota de imprensa pedir esclarecimentos ao presidente da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira.
Os socialistas pacenses, acusam o Presidente da Assembleia Municipal, António Coelho (PSD), de incorrer numa “evidente e insanável contradição” de declarações num processo que custou cerca de oito milhões de euros aos cofres do município e exigem que esclareça publicamente “onde mentiu” e que assuma as devidas responsabilidades políticas.
Segundo os socialistas, no Relatório Interno de Verificação de Contas de 2019 do Tribunal de Contas (Relatório n.º 15/2019-VIC), na página 31, lê-se que «nas alegações apresentadas, o responsável António Manuel Moreira Coelho esclareceu que desconhecia a emissão da carta de conforto, informando, ainda, que a mesma não foi analisada e/ou votada nas reuniões dos órgãos municipais em que participou».
“Não é possível, ao mesmo tempo, afirmar perante a Assembleia Municipal que conhecia a Carta de Conforto e declarar ao Tribunal de Contas que desconhecia a sua emissão”, sublinha a CPC do Partido Socialista, lamentando que, na sessão de 30 de junho, António Coelho tenha reiterado “que não tinha prestado declarações ao Tribunal de Contas”.
Assim, exigem que o Presidente da Assembleia Municipal esclareça os cidadãos de Paços de Ferreira sobre “qual das duas declarações corresponde à verdade, e em contrapartida esclarecer os cidadãos do concelho de Paços de Ferreira onde mentiu: ao Tribunal de Contas ou à Assembleia Municipal e consequentemente aos cidadãos do concelho”.
Para a Concelhia socialista, a situação afeta diretamente a credibilidade e a “autoridade moral” da Assembleia Municipal, lembrando ainda que o atual Presidente do órgão “não venceu as eleições” nas urnas (tendo sido eleito por via de acordos pós-eleitorais ou métodos de representação do órgão).
“A democracia local exige responsabilidade. E a responsabilidade começa pela verdade”, conclui o comunicado do PS, que desafia António Coelho a clarificar perante os pacenses qual das duas versões submetidas às instituições corresponde à verdade e que assuma todas as consequências políticas decorrentes dessa resposta.
Também o partido Chega se juntou às críticas e reagiu publicamente ao caso através de um comunicado, no qual manifestando a sua profunda preocupação com o impacto institucional deste impasse.
A força política considera que a situação prejudica a transparência da democracia local e, nesse sentido, submeteu uma Moção de Censura ao atual Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, António Coelho, “pelo seu envolvimento e corresponsabilidade política no processo que conduziu a empresa municipal PFR Invest à insolvência”.
“À data dos factos, António Coelho era Vice-Presidente do executivo camarário do PSD, sendo um dos responsáveis políticos diretos pela gestão ruinosa da empresa. Para o CHEGA, a isenção e a imparcialidade que se exigem a quem preside à Mesa da Assembleia Municipal são incompatíveis com essa co-responsabilidade — incompatibilidade que ficou patente na última sessão, quando, confrontado com o seu próprio nome no debate sobre a PFR Invest, não logrou manter a distância e a serenidade próprias do cargo”, refere o Chega.
Com a Moção apresentada, o CHEGA responsabiliza politicamente António Coelho e “insta-o a assumir as consequências inerentes e a prestar aos pacenses, de forma cabal e transparente, todos os esclarecimentos que lhes são devidos”.
O partido censura ainda a “falta de transparência e as contradições publicamente apontadas quanto ao seu conhecimento dos compromissos financeiros assumidos perante a banca” e afirma que este não reúne condições para dirigir a discussão.
“Visto, que este é parte interessada e implicada nesta matéria, parece ao grupo municipal do partido CHEGA, que o atual Presidente da Assembleia Municipal, não reúne as condições de isenção para dirigir, com a imparcialidade devida, os trabalhos de um órgão chamado a escrutinar um processo em que o seu nome está envolvido”, concluiu o Chega.
