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Entre a sociedade comercial denominada “O Progresso – Edições e Publicidade, L.da”, Pessoa Colectiva n.º 503 182 087, com sede na Rua Mosteiro de Ferreira , Loja 2, n.º 52, 4590-504 Paços de Ferreira, na qualidade de proprietária do jornal que adopta o título “IMEDIATO”, doravante designada por Editora,

E

O Assinante, melhor identificado no formulário previamente preenchido e que passa a fazer parte integrante deste contrato,

É celebrado o presente contrato de assinatura que se rege nos termos e condições seguintes:

Artigo 1º

1 – A Editora, mediante pagamento, obriga-se a disponibilizar ao Assinante, 26 edições regulares do jornal IMEDIATO, que inclui um suplemento local. Caso o assinante pretenda mais do que um suplemento local terá de subscrever igual número de assinaturas.

2 – Características da assinatura:

  1. Se a opção seleccionada for suporte papel, a editora compromete-se a enviar em suporte papel para a morada indicada as edições correspondentes.
  2. Se a opção for suporte digital a editora enviará para o email indicado um nome de utilizador e uma senha de acesso ao jornal online para as edições contratadas.

3 – O assinante deve também identificar o tipo de assinatura que pretende, sendo que:

  1. assinatura normal – corresponde ao envio, via postal, das edições correspondentes à assinatura.
  2. assinatura especial – corresponde ao envio, via postal, das edições correspondentes à assinatura e a inclusão de um anúncio nas edições regulares, com as medidas de 1×4,4 cm, em local específico para este serviço.
  3. assinatura serviços – corresponde ao envio, via postal, das edições correspondentes à assinatura e a inclusão de um anúncio nas edições regulares, com as medidas de 1,5×4,4 cm, em local específico para este serviço.
  4. assinatura empresário – corresponde ao envio, via postal, das edições correspondentes à assinatura e a inclusão de um anúncio nas edições regulares, com as medidas de 3×4,4 cm, em local específico para este serviço.

4 – A editora pode enviar outros suplementos não previstos neste contrato, desde que não acarrete custos adicionais para o assinante.

5 – No caso de assinatura especial, a Editora compromete-se a inserir em todas as edições regulares, quinzenalmente, o conteúdo publicitário indicado pelo assinante, no espaço indicado no formulário.

6 – Ao Assinante que subscreva a assinatura normal é ainda garantido o livre acesso ao portal do IMEDIATO – http://www.imediato.pt, mediante a disponibilização de uma palavra-chave de acesso, bem como das informações gerais acerca do modo de interagir com a Editora.

Artigo 2º

1 – A assinatura tem a duração de um ano, com início na data da outorga do presente contrato ou a indicada formulário anexo.

2 – O contrato renova-se, automaticamente, no fim do prazo, sucessivamente e por iguais períodos, enquanto não for denunciado por qualquer dos outorgantes.

3 – A denúncia referida no número anterior deve ser feita mediante carta registada com aviso de recepção a enviar à outra parte com a antecedência mínima de trinta dias sobre o fim do prazo ou da sua renovação.

4 – Havendo justa causa, o contrato poderá ser denunciado antes do fim do prazo ou da sua renovação, pela forma indicada no número anterior, mas sem necessidade de aviso prévio.

5 – Considera-se justa causa, aquela que impossibilite definitivamente a manutenção do vínculo contratual e, em particular, a inobservância das obrigações contratuais por qualquer dos outorgantes.

6 – Os outorgantes podem, a todo o tempo, revogar o contrato, mediante acordo celebrado por escrito a tanto dirigido.

Artigo 3º

1 – O preço anual da assinatura varia de acordo com o suporte e tipo de assinatura. O valor desta é mencionado no formulário de acordo com a tabela em vigor e deverá ser pago por uma das seguintes formas:

  1. Numerário;
  2. Vale postal ou cheque passado à ordem da sociedade Editora e enviado para a sua morada;
  3. Cartão de crédito (operação apenas disponível on-line);
  4. Transferência bancária para a conta de depósito que a sociedade Editora mantém aberta junto do BPI com o NIB 0010 0000 17893570001 60 (devendo indicar, obrigatoriamente, o nome do utilizador na descrição da transferência bancária, de modo a que seja possível identificar o Assinante);
  5. Cobrança ao domicílio [com um acréscimo de custo definido na tabela de preços].

2 – O pagamento da assinatura deverá ser efectuado, impreterivelmente até ao décimo quinto dia posterior à data de recepção do aviso de pagamento enviado pela Editora.

3 – No caso de renovação do contrato, os preços serão actualizados segundo a tabela de preços em vigor à data da renovação, devendo o Assinante ser previamente informado da actualização do preço com quinze dias de antecedência.

Artigo 4º

1 – A Editora não poderá ser, de forma alguma, responsabilizada pela não entrega ou entrega defeituosa da publicação sempre que se verifique alguma das seguintes circunstâncias:

  1. a) Erros ou omissões imputáveis ao distribuidor postal;
  2. b) Falhas eléctricas e avarias das comunicações, sistemas informáticos e/ou máquinas impressoras;
  3. c) Catástrofes naturais e tumultos.

2 – Em caso de perda ou extravio de um número do jornal, por facto que lhe seja imputável, a Editora, sempre que o Assinante o solicite, procederá à sua reexpedição.

3 – No caso de assinatura online, a editora não pode ser responsabilizada por falhas técnicas não imputáveis a esta. Existindo falhas ou erros imputáveis à editora e notificados pelo assinante, esta possui 72 horas para repor a normalidade.

4 – Qualquer erro ou gralha de impressão no espaço publicitário deverá ser reparado na edição seguinte e, a pedido do assinante, o espaço deverá, nessa edição, ser em dobro do contratado.

Artigo 5º

O Assinante autoriza a Editora a processar informaticamente, todos os dados recolhidos, e tem, nos termos da lei em vigor, o direito de acesso, rectificação e eliminação dos seus dados pessoais.

Artigo 6º

Para qualquer questão emergente deste contrato, as partes estipulam o foro da Comarca de Paços de Ferreira, com expressa renúncia a qualquer outro.

Por corresponder fielmente à vontade dos outorgantes, o presente contrato éw outorgado no momento em que é enviado por email aos outorgantes que o leram e concordaram com os seus termos.