1. Quem somos
O Imediato – Jornal Regional, é uma publicação periódica portuguesa, cuja propriedade é da empresa O Progresso – Edições e Publicidade, Lda, e a sua edição de Penafiel é explorada pela empresa Comunicar Penafiel, Lda; o título e as empresas estão comprometidos com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados.
Por esse motivo, toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com toda a diligência, e sempre de acordo com a lei aplicável: Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Esta Política de Privacidade explica quem somos, a informação que recolhemos e para que finalidades podemos tratar os seus dados pessoais, como os tratamos, a quem os podemos divulgar, para onde podem ser transferidos ou onde podem aceder aos mesmos e quais os seus direitos.
2. Declaração
Os dados recolhidos são tratados pelo Imediato – Jornal Regional, (através da “O Progresso – Edições e Publicidade, Lda”, com sede na Alameda do Mosteiro, Loja 2, n.º 52, na cidade de Paços de Ferreira ou da Comunicar Penafiel, Lda, com sede na Rua Escola do Tapado, n.º 53, na freguesia de Guilhufe, no concelho de Penafiel e destinam-se a responder às solicitações dos utilizadores quando subscrevem serviços ou adquirem produtos e ou serviços, bem como a posteriores contactos informativos do Imediato.
O Imediato – Jornal Regional, ou O Progresso – Edições e Publicidade, Lda ou a Comunicar Penafiel, Lda. não recolhem qualquer tipo de informação sobre os visitantes/utilizadores na sua página web, os quais podem navegar livremente e obter a informação disponível, sem que seja necessário fornecer dados pessoais.
Nos casos em que os visitantes/utilizadores decidirem contratar produtos e/ou serviços ou contactar o Imediato – Jornal Regional ou O Progresso – Edições e Publicidade, Lda ou a Comunicar Penafiel, Lda através do preenchimento do formulário de contacto existente, ou a partir do seu próprio email, já necessitam de indicar alguns dos seus dados pessoais para receberem a informação solicitada.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao jornal ou às empresas, o visitante passa a ser considerado potencial interessado, reconhece e consente o processamento desses dados pessoais de acordo com a presente Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
Os titulares dos dados pessoais recolhidos têm direito de acesso aos mesmos, à sua atualização, retificação, e à portabilidade, e poderão ainda exercer o direito ao esquecimento sempre que tais exercícios não se sobreponham a nenhum dever legal, devendo fazer prova da sua identidade, e usando para o efeito o nosso endereço de correio eletrónico: administrativo@imediato.pt.
3. Ligações a sites terceiros
A página web www.imediato.pt possui ligações para outros sites, os quais, podem conter informações e/ou ferramentas úteis para os nossos visitantes/utilizadores. A nossa política de privacidade não se aplica a sites de terceiros, por cuja política de privacidade e respetivos conteúdos não nos responsabilizamos, e por isso recomendamos vivamente que caso visite outro site a partir do nosso, leia a respetiva política de privacidade e tratamento de dados pessoais.
4. Tratamento de dados pessoais
Entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular (titular dos dados), tendentes a identificar de forma direta ou indireta a identidade do individuo, quer por referência a um dado específico, quer pela obtenção de som ou imagem.
O Imediato – Jornal Regional (através da empresa O Progresso – Edições e Publicidade, Lda, e da empresa Comunicar Penafiel, Lda), no âmbito da prestação dos seus serviços, pode ter a necessidade de recolher alguns dados pessoais dos clientes como o nome, a morada, contacto telefónico, endereço de email e quando aplicável o número de identificação fiscal. Esses dados pessoais, recolhidos e tratados por estas, são guardados e protegidos de acordo com a legislação em matéria de tratamento de dados pessoais, em vigor, usando as melhores práticas, com acesso restringido e o recurso a tecnologia que ofereça as melhores e mais confiáveis garantias de segurança, como software certificado e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, complementada por antivírus e firewall.
O Imediato – Jornal Regional (através da empresa O Progresso – Edições e Publicidade, Lda, e da empresa Comunicar Penafiel, Lda) respeita o seu direito à privacidade e não recolhe, sobre si, qualquer informação pessoal sem o seu consentimento. Ainda assim, para prestar os nossos serviços e efetuar transações comerciais, alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório, pelo que a sua falta ou incorreção impedirá a sua realização. A disponibilização de dados incorretos ou pouco exatos é da sua exclusiva responsabilidade.
Os dados pessoais recolhidos, são tratados para fins de fornecimento dos serviços solicitados, de newsletter informativa, de faturação, resposta às suas questões, pedidos e reclamações, podendo também servir para avaliar a relação contratual, ou para ações de informação e marketing do Imediato – Jornal Regional, da empresa O Progresso – Edições e Publicidade, Lda, e da empresa Comunicar Penafiel, Lda, mas nunca serão fornecidos a terceiros sob nenhum pretexto.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Imediato – Jornal Regional (através da empresa O Progresso – Edições e Publicidade, Lda, e da empresa Comunicar Penafiel, Lda), através do seu “Responsável de Tratamento de Dados”, que poderá ser contactado pelo endereço de correio eletrónico administrativo@imediato.pt.
O Imediato – Jornal Regional e as empresas O Progresso – Edições e Publicidade, Lda, e Comunicar Penafiel, Lda recorrem à subcontratação de serviços de contabilidade, informáticos, de fornecimento de serviços de alojamento e outros legalmente exigidos, bem como utiliza serviços de correio eletrónico, que poderão ser tratados ou estar alojados fora das mesmas, sendo que nessas situações os níveis de segurança e proteção exigidos são os que se encontram em conformidade com a legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando essas entidades obrigadas ao sigilo e segurança de quaisquer dados a que, para o efeito, tenham acesso, não os podendo utilizar para outros fins, nem relacioná-los com outros que eventualmente possuam.
Os dados pessoais poderão ser disponibilizados aos tribunais e demais entidades competentes, apenas nos casos estritamente previstos na lei, como a proteção da segurança pública, segurança e defesa do Estado, ou prevenção, investigação e deteção de ilícitos criminais.
5. Utilização dos dados
Os seus dados apenas serão utilizados se verificada uma das situações seguintes:
- Prestou o seu consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário online ou em papel.
- Os dados forem necessários para o cumprimento das obrigações legais do contrato de trabalho.
- Os dados forem necessários para dar cumprimento a uma obrigação legal a que as empresas O Progresso – Edições e Publicidade, Lda ou Comunicar Penafiel, Lda estejam sujeitas, tal como a divulgação de dados à Administração Tributária e à Segurança Social, bem como outras autoridades
- Os dados forem necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelas empresas O Progresso – Edições e Publicidade, Lda e Comunicar Penafiel, Lda, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.
Os seus dados pessoais não serão utilizados para outras finalidades que não as descritas na presente política, sem que tal seja previamente informado ou, se for o caso, obtido o seu consentimento.
Os seus dados serão tratados pelo Imediato – Jornal Regional (ou pelas empresas O Progresso – Edições e Publicidade, Lda, e Comunicar Penafiel, Lda) aplicando medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível elevado de segurança, nos termos do RGPD.
6. Revogação do consentimento
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura. No entanto este direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado, bem como o tratamento posterior dos mesmos dados, com outro fundamento de licitude, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que O Progresso – Edições e Publicidade, Lda, e/ou Comunicar Penafiel, Lda estejam sujeita.
7. Conservação dos dados pessoais
O Progresso – Edições e Publicidade, Lda, e/ou Comunicar Penafiel, Lda conservará os dados pessoais durante o período de tempo necessário para a prestação do serviço ou para a realização das transações comerciais existentes com cada cliente, ou para o cumprimento de obrigações legais, como o período durante o qual uma fatura pode ser paga ou contestada, ou pelos períodos necessários para fins de investigação e ações judiciais, procedendo à sua eliminação em prazo razoável e logo que seja lícito.
O consentimento prestado para o tratamento de dados pessoais inerente à prestação de um determinado serviço, ou à realização de uma determinada transação comercial, pode ser retirado, porém não afetará a licitude do tratamento de dados enquanto o consentimento se encontrar válido. Nos termos legais, pode ser apresentada uma reclamação a uma autoridade de controlo.
8. Segurança dos dados pessoais
Com a finalidade de assegurar a privacidade de dados pessoais, os colaboradores da O Progresso – Edições e Publicidade, Lda, e/ou Comunicar Penafiel, Lda, bem como todos os que lhe prestam serviços, e possam por via do exercício das suas funções ter acesso a informações pessoais, assumem o compromisso de não as revelar a terceiros, ou as utilizar fora dos âmbitos previstos na lei. O compromisso de não revelar informações pessoais, poderá ainda ser traduzido pela celebração escrita de acordos de confidencialidade, nos casos em que se aplique. Com a mesma finalidade, O Progresso – Edições e Publicidade, Lda, e/ou Comunicar Penafiel, Lda definirá os termos e condições através do qual obterá o acordo de confidencialidade dos fornecedores sobre o tratamento dos dados pessoais que recolheram.
O Progresso – Edições e Publicidade, Lda, e/ou Comunicar Penafiel, Lda mantêm os seus sistemas informáticos atualizados e protegidos, dispondo de contratos de continuidade para hardware e software, garantindo sistematicamente os procedimentos para prevenção de acessos indevidos, e perda ou destruição de dados pessoais, que inclui encriptação de documentos e existência de perfis de acesso.
Para garantir o processamento de dados e a conformidade com as políticas de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, a empresa O Progresso – Edições e Publicidade, Lda, e a Comunicar Penafiel, Lda designaram, internamente, um Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, que também exige aos nossos prestadores de serviços a declaração de conformidade com o “Regulamento Geral de Proteção de Dados”.
9. Marketing e Informação geral
Salvo se houver oposição, o Imediato – Jornal Regional (ou as empresas O Progresso – Edições e Publicidade, Lda, e Comunicar Penafiel, Lda) com a finalidade de informar sobre novos produtos ou serviços, pode dirigir-se ao cliente via correio, correio eletrónico, sms, mms, ou outro disponível, sem no entanto fornecer quaisquer dados pessoais a terceiros.
Na nossa página web, acessível em www.imediato.pt, o cliente/visitante/utilizador dá o seu consentimento para a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais, com a finalidade e nos termos previstos no parágrafo anterior, e de acordo com a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais. Em alternativa, poderá contactar-nos por outros canais.
Nas nossas instalações, e em formulário disponível para o efeito, ou através do endereço de correio eletrónico administrativo@imediato.pt, o cliente poderá não autorizar o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing.
10. Direitos do cliente
Acesso, Atualização, Retificação, Portabilidade, Oposição e Esquecimento.
Nos termos do “Regulamento Geral da Proteção de Dados”, é garantido ao cliente o direito de acesso aos seus dados pessoais, à sua retificação, portabilidade, oposição, e salvo o eventual atropelo do dever legal, ao esquecimento, devendo para o efeito demonstrar a sua identidade e contactar-nos, por escrito para:
- O Progresso – Edições e Publicidade, Lda
- A/C Responsável de Privacidade
- Alameda do Mosteiro, Loja 2, n.º 52,
- 4590-504 Paços de Ferreira
- Comunicar Penafiel, Lda
- A/C Responsável de Privacidade
- Rua Escola do Tapado, n.º 53
- 4560-163 Guilhufe, Penafiel
Em alternativa também poderá dirigir-se-nos através do endereço de correio eletrónico: administrativo@imediato.pt.
11. Alterações à Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Caso o Imediato – Jornal Regional, O Progresso – Edições e Publicidade, Lda ou a Comunicar Penafiel, Lda, alterem estas políticas de privacidades e tratamento de dados pessoais, elas estarão sempre disponíveis neste local. Reservando-se ao direito de as alterar, aconselha a leitura regular deste documento. Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar administrativo@imediato.pt.
12. Que dados pessoais são recolhidos em www.imediato.pt e como são recolhidos
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Paços de Ferreira, 11.11.2020.
