Paços de Ferreira: Desagregação das freguesias unânime entre os eleitos
Fotografia: Câmara Municipal de Paços de Ferreira

Os eleitos nas freguesias de Frazão / Arreigada, Paços de Ferreira e Sanfins, Lamoso e Codessos, estiveram reunidos, na passada sexta-feira, na Câmara Municipal de Paços de Ferreira. O encontro teve como ponto único da ordem de trabalhos o processo de desagregação de freguesias.

“Todos os participantes neste encontro mostraram-se favoráveis a este trabalho conjunto, tendo como objetivo final a concretização da desagregação das freguesias. Este extenso e complexo trabalho terminará com a votação em sede da Assembleia Municipal, sendo posteriormente remetido para a Assembleia da República, a quem competirá a deliberação final”, indica um comunicado enviado pela Câmara Municipal ao IMEDIATO.

Para além da apresentação e discussão das questões legais e processuais que deverão ser cumpridas no âmbito do processo, a autarquia disponibilizou apoio à elaboração de documentação e procedimentos formais que, “num primeiro momento, serão da responsabilidade das Assembleias de Freguesia”.

Participaram neste encontro o vice-presidente da Câmara Municipal, Paulo Ferreira, o presidente da Assembleia Municipal, Miguel Costa, os líderes das bancadas do PS e PSD, Hugo Lopes e Valentim Sousa, os presidentes das três Junta de Freguesia em causa, assim como os membros das respetivas Assembleias de Freguesia.

Recorde-se que, na sequência da aprovação, e consequente entrada em vigor, do Regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias, aprovado pela Lei n.º 39/2021, é agora possível, nos casos em que sejam cumpridos um conjunto de critérios definidos legalmente, repor freguesias que, em 2012, deixaram de existir.

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