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O tema da descentralização de competências tem estado na agenda do dia, com múltiplas opiniões e muita informação a circular, que merecem uma análise cuidada e mais esclarecedora por parte dos portugueses.

O país e os municípios estão hoje cientes da necessidade de uma gestão mais próxima e eficiente de diversos setores sociais, conduzindo ao aumento da qualidade de resposta e à capacidade agregadora e de maior coesão no território.

Isto implica um esforço de cedência e mobilização para o desígnio comum, de qualificarmos serviços e respostas do Estado, seja na saúde, na educação e nos transportes, inevitavelmente decisivos para o aumento da qualidade vida dos portugueses, sem distinção e qualquer tipo de preconceito em relação à autonomia e decisão dos principais protagonistas locais.

Nesse sentido, o Governo português e a Associação Nacional de Municípios assinaram recentemente um acordo orientador da descentralização de competências nas áreas da educação e saúde, um marco histórico atendendo à exigência e dimensão destes setores e à ausência de uniformidade entre as diferentes realidades sociais, que dificultam por si só a definição de uma estratégia em uníssono.


“(…) O Governo português e a Associação Nacional de Municípios assinaram recentemente um acordo orientador da descentralização de competências nas áreas da educação e saúde, um marco histórico (…)”


A este nível, destacou-se a ANMP, liderada pela Luísa Salgueiro, que num contexto difícil soube levar a bom porto um desafiante processo de uniformização e mobilização de diversas sensibilidades, alcançando um princípio de acordo que marca o pontapé de saída para a gestão de competências fundamentais para uma resposta pública de qualidade.

Esta poderá ser a solução para reforçar a capacidade de resposta das principais unidades, numa lógica local de proximidade, em que os nossos autarcas podem desempenhar um papel fundamental no desbloqueio de problemas e no encontro de soluções mais ágeis e adaptadas aos desafios de cada área territorial, um dos grandes anseios das comunidades que vão enfrentado dificuldades no acesso aos cuidados de saúde de qualidade, à escola com as mesmas oportunidades e às diversas infraestruturas do país por igual.

Neste processo, sairão todos a ganhar, com a valorização das autarquias e à otimização do seu potencial de gestão, em simultâneo com o maior equilíbrio do Estado, que embora presente nas decisões estruturais, consegue canalizar esforços para a gestão macro do processo, a sua grande vocação.

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