A Assembleia Municipal de Paços de Ferreira reuniu, no passado dia 12 de janeiro. Numa sessão em que se esperava que a proposta de orçamento para o ano de 2022 fosse o tema que suscitasse maior debate, acabou por ser o regimento da Assembleia Municipal a provocar uma discussão entre os líderes das bancadas do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata e o presidente da Assembleia Municipal, depois do social-democrata Valentim Sousa ter afirmado que apresentavam um documento que não correspondia ao elaborado em grupo de trabalho. Hugo Sousa Lopes e Miguel Costa criticaram a posição do social-democrata, a quem desafiaram a mostrar a troca de email durante o processo e a retratar-se da posição, o que acabou por não acontecer.
Logo no arranque da sessão, quando Miguel Costa, presidente da Assembleia Municipal, deu nota de algumas correções ao regimento daquele órgão – “pequenos erros de escrita” -, elaborado após reunião com os líderes de bancadas. O documento prevê, entre outros, que o público possa intervir nas sessões, desde que procedam à sua inscrição até 24 horas da reunião, anúncio que suscitou a indignação de dois elementos do público, que devido a linguagem imprópria, foram convidados por Miguel Costa a abandonar a sala.
Depois deste incidente, foi a vez do líder da bancada social-democrata reagir. “Verifico com algum espanto o termos chegado a esta proposta de regimento da Assembleia Municipal”, referiu Valentim Sousa, questionando Miguel Costa sobre o “porquê desta mudança, depois de terem chegado a alguns aspetos negociáveis, quando verificamos que nenhuma das nossas propostas foi contemplada neste regimento”.
O líder da bancada social-democrata disse ainda que, depois da reunião, realizada a 6 de dezembro do ano passado, na qual esteve presente Miguel Costa e Hugo Lopes, líder da bancada socialista, ficou “confiante de que estaríamos aqui com uma nova postura, um novo rumo”, mas criticou o documento e a falta de diálogo entre as partes, até ao dia da Assembleia na qual o documento foi a aprovação.
“Isto inviabiliza fazermos um trabalho consciente, rigoroso, sobre aquilo que se pretende”, referiu Valentim Sousa, acrescentando que isto representa “uma quebra de confiança”, “quando se escreve, quando se está disposto a negociar e depois não é concretizável” e que, nesse sentido, “o PSD ia votar “em conformidade”, ou seja, contra o documento.
Ainda do lado dos social-democratas, Joana Araújo criticou o facto de várias propostas do PSD não serem contempladas no documento e acusou o presidente da Assembleia de estar a cometer “um verdadeiro atentado ao exercício da democracia no nosso concelho”, na medida em que obriga os cidadãos a inscrever-se 24 horas antes da sessão, por escrito, com a pergunta. “Uma alteração extremamente grave que visa apenas dificultar a participação dos cidadãos na Assembleia Municipal”.
Esta posição dos sociais-democratas provocou a indignação do líder da bancada socialista Hugo Lopes, assim como do presidente da Assembleia Municipal Miguel Costa, que acusaram Valentim Sousa de estar a faltar à verdade.
“Acho curioso que o senhor líder da bancada do PSD não venha assumir aqui, perante todas as pessoas que, não só admitiu, como concordou, com esta medida”, referiu Hugo Lopes, acrescentando que até se considerou que 24 horas seria pouco tempo de antecedência para a inscrição do público. “O que está aqui a acontecer hoje é um gravíssimo golpe de teatro, uma apropriação do PSD para tentar fazer um golpe político relativamente aquilo que existiu numa reunião de negociação”, frisou Hugo Sousa Lopes, dando nota de que não houve nenhuma discordância de Valentim Sousa durante a discussão e elaboração do documento. “O senhor assumiu uma responsabilidade lá. Os seus colegas podem não concordar, mas o senhor assumiu uma responsabilidade lá, nunca respondeu contrariamente a isto e isso é factual”, frisou, desafiando Valentim Sousa a retratar-se da sua posição.
Segundo Hugo Sousa Lopes, a razão desta provação prende-se com uma questão de transparência, para que o executivo se possa preparar para dar resposta às questões do público e não chegar às sessões e, por desconhecimento dos assuntos, sem respostas.
“Na política não vale tudo”, referiu presidente da Assembleia Municipal
Também Miguel Costa, presidente da Assembleia Municipal criticou a tomada de posição do líder da bancada adversária. “Na política não vale tudo e não admito que venham aqui pôr a minha pessoa em causa, num documento destes”, começou por referir, lamentando a posição de Valentim Sousa, a quem acusou de ter sido quem sugeriu um prazo ainda mais alargado para a inscrição do público. “O senhor até queria que as inscrições fossem 48 horas antes, tendo eu dito que tal não era possível porque esse é o tempo que o executivo tem para nos fazer chegar os documentos”, explicou.
Miguel Costa disse também que todas as decisões foram tomadas após várias trocas de emails e que não mereceram nenhuma objeção por parte do PSD. “Porque não podia, porque o que está aqui foi o que o senhor aprovou na reunião”, referiu, lamentando que tenha vindo pôr em causa o Partido Socialista, quando o documento foi realizado por um grupo de trabalho. “Se depois, nas vossas reuniões internas as coisas correram mal e os senhores agora querem virar o bico ao prego, tudo bem. Mas não venham para aqui dizer o contrário”, concluiu.
Apesar das afirmações de Hugo Lopes e Miguel Costa, Valentim Sousa não se pronunciou mais, tendo os eleitos pelo PSD votado contra o regimento.
