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A iniciativa, organizada pela Câmara Municipal em parceria com a ASEP, decorre no dia 24 de julho no Centro Cultural de Paredes e visa esclarecer o impacto do novo Decreto-Lei n.º 97/2026.

A Câmara Municipal de Paredes, em parceria com a Associação de Empresas de Paredes (ASEP), vai promover uma ação de formação dedicada às novas Medidas Fiscais de Incentivo à Habitação. O evento terá lugar na próxima sexta-feira, 24 de julho, entre as 9h00 e as 13h00, no pequeno auditório do CCP – Centro Cultural de Paredes.

A formação surge num momento crucial de transição legislativa e foca-se nas alterações introduzidas pelo recente Decreto-Lei n.º 97/2026. O objetivo principal é capacitar os agentes económicos e especialistas do setor, fornecendo-lhes as ferramentas teóricas e práticas necessárias para compreender o novo panorama fiscal.

Destinatários e Programa Prático

A iniciativa foi desenhada estrategicamente para responder às dúvidas de um público técnico e empresarial, sendo direcionada a:

  • Empresários da Construção Civil;

  • Promotores Imobiliários e colaboradores;

  • Gabinetes de Contabilistas Certificados.

Além de dissecar o novo decreto-lei, o programa vai abordar detalhadamente os Ofícios Circulados n.º 25116 e 25117. Para garantir uma aprendizagem eficaz e de contorno prático, a sessão incluirá a resolução e análise de cerca de 30 exercícios de aplicação, permitindo aos participantes antecipar cenários reais do dia a dia profissional.

Inscrições Gratuitas mas Obrigatórias

A participação na formação é totalmente gratuita, contudo, devido à lotação do espaço, os interessados devem obrigatoriamente garantir o seu lugar com antecedência.

Prazo limite: As inscrições estão abertas até ao dia 23 de julho. Como inscrever-se: O registo deve ser feito online através do formulário oficial do município, disponível em www.cm-paredes.pt/pages/2643.

Com esta ação, o Município de Paredes e a ASEP reforçam o seu compromisso no apoio ao tecido empresarial local, promovendo a atualização de competências numa área tão vital para a economia e para a sociedade como é a habitação.

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