Terminou no passado dia 31 de agosto, o prazo formal para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal. Segundo os dados oficiais apresentados pelo Governo, o país cumpriu a totalidade dos marcos e metas contratualizados com a Comissão Europeia. No Vale do Sousa, os municípios de Paços de Ferreira, Penafiel e Paredes acompanharam a tendência nacional, concretizando com sucesso os projetos previstos. O município de Lousada não respondeu às questões colocadas pelo Jornal IMEDIATO.
No total, os três municípios conseguiram captar um total de 98 milhões de euros, aplicados em 95 projetos. Paços de Ferreira foi o município que obteve a maior fatia de financiamento – 50 milhões de euros – investidos em 18 projetos. Penafiel e Paredes conseguiram captar 24 milhões de euros – cada um dos municípios –, que em Paredes foram investidos em 61 projetos e em Penafiel em 16.
Para as autarquias da região, a oportunidade dos fundos europeus traduziu-se num impulso decisivo para modernizar infraestruturas fundamentais, reforçar os serviços públicos e melhorar a qualidade de vida das populações locais.
No final da semana passada, o Governo fez um balanço da execução do PRR. Segundo o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, “Portugal executou plenamente o seu PRR”, estando “totalmente concluídas as 44 reformas” que lhe permitem assegurar os mais de 16.000 milhões de euros de subvenções atribuídas a Portugal (dinheiro a fundo perdido).
A componente dos empréstimos, que ronda os 5.500 milhões de euros, também fica totalmente executada, “salvo algum imprevisto”, disse o ministro que tutela a pasta da economia.
Lançado em 2021 para responder ao choque económico provocado pela pandemia de covid-19, o PRR foi o plano nacional destinado a implementar um conjunto de reformas e investimentos com fundos europeus do instrumento NextGenerationEU, criado pela União Europeia no contexto da pandemia.
Com uma dotação de cerca de 22.200 milhões de euros, o plano nacional contempla 44 reformas e 117 investimentos.
50 milhões de euros em Paços de Ferreira para cumprir 18 projetos
O município de Paços de Ferreira foi o concelho da região que captou a maior fatia de financiamento no âmbito da “Bazuca” europeia: 50 milhões de euros afetos a 18 candidaturas.
Após o término do prazo para conclusão de projeto, o município de Paços de Ferreira tem 14 dos 18 projetos concluídos, estando quatro em fase de conclusão, sendo a taxa de execução de quase 100%.
Apesar de algumas dificuldades, o município conseguiu cumprir com todos os objetivos e prazos definidos, tendo sido aplicado todo o valor financiado, não existindo, por isso, risco de perder qualquer financiamento.
Entre as empreitadas já finalizadas destacam-se a requalificação das Escolas EB 2,3 de Paços de Ferreira, Eiriz, Frazão e Freamunde. No setor social, concluíram-se a construção de 13 novas creches gratuitas, da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e da Residência de Autonomização e Inclusão (RAI). Na habitação social, estão concluídas as obras nos Bairros do Outeiro (Paços de Ferreira), Arreigada, Boavista, Modelos e Penamaior, a par da intervenção no Centro de Saúde de Freamunde.
Em fase de conclusão substancial, dentro dos prazos financeiros estabelecidos, estão a requalificação do Conjunto Habitacional do Bairro do Outeiro de Freamunde, Bairro de Seroa, Pigeiros e a construção do Centro de Saúde de Paços de Ferreira.
Segundo a autarquia, a execução de cerca de 50 milhões de euros de fundos do PRR representa uma transformação estrutural num concelho de pequena dimensão, mas com uma dinâmica de crescimento habitacional, económico e social muito significativo. Este investimento concretiza-se em áreas fundamentais para o desenvolvimento do território com a criação das creches gratuitas, a requalificação das escolas, a construção de um novo centro de saúde, uma ERPI, uma RAI e da habitação social.
São investimentos que se traduzem em mais e melhores respostas ao longo de todas as fases da vida, na qualificação do território e na melhoria das condições de vida das pessoas, criando bases sólidas para continuar a atrair famílias, empresas e investimento. Mais do que com conjunto de obras, é uma marca duradoura no futuro do concelho, reforçando a sua capacidade de crescer, de se modernizar e de responder aos desafios de uma comunidade em permanente evolução.
Penafiel investe 23,6 milhões e conclui 15 de 16 intervenções
No concelho de Penafiel, o financiamento aprovado ascendeu a 23,6 milhões de euros (23.605.682,41 €) para 16 candidaturas. Destas, 15 intervenções estão fisicamente construídas, das quais 11 contam já com conclusão financeira, registando uma taxa média de execução financeira validada de 65%. Em execução, está o projeto de requalificação do Centro de Saúde Penafiel do ACES Vale do Sousa Sul.
Em Penafiel, na área da Ação Social, foram concluídos os projetos das Creches Municipais de Santa Marta, Abragão e Paço de Sousa, assim como o projeto Radar Social (Equipas Projeto Piloto).
Na Saúde, foi concluída a execução do Edifício da Unidade de Saúde Familiar das Termas de S. Vicente, a construção da nova Unidade de Saúde Familiar (USF) de Penafiel, assim como a Requalificação da Unidade de Saúde Familiar Egas Moniz – Riba Douro. Em execução está a requalificação do Centro de Saúde Penafiel do ACES Vale do Sousa Sul.
Na Educação, concluiu-se a requalificação de quatro escolas (EBS de Pinheiro, Escola D. António Ferreira Gomes – 2.ª Fase, EB de Paço de Sousa e EB de Penafiel Sudeste).
Na habitação, no âmbito do PRR, o município concluiu o projeto de Alojamento Estudantil, com a Residência para Estudantes, situada na Rua Alfredo Pereira, assim como a construção de 18 fogos, na Rua Nova das Lages, em Irivo.
Foram ainda concluídos dois projetos apresentados no âmbito do projeto Acessibilidades 360.º (particulares), que apoiou intervenções em Habitações, obras de adaptação em casas de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Apesar de ter em curso o projeto de requalificação do Centro de Saúde Penafiel do ACES Vale do Sousa Sul, e visto ter terminado o prazo para conclusão dos projetos, o Município de Penafiel prevê concluir as intervenções sem perder financiamento.
Contudo, existe um valor de cerca de 400 mil euros que pode não ser entregue, que resulta da redução do valor das obras em fase de concurso público. “Trata-se da diferença entre os valores das estimativas orçamentais, correspondentes ao preço base dos concursos públicos, e o valor efetivamente adjudicado, podendo existir alguma variação em função da execução até ao final do programa”, refere o município.
Esta execução de cerca de 24 milhões de euros de fundos do PRR no concelho de Penafiel deixa “um impacto estrutural profundo e duradouro, que vai muito além do investimento realizado durante o período de execução”. “Com cerca de 23 milhões de euros de investimento elegível aprovado, foi possível intervir em áreas fundamentais para a qualidade de vida da população e para a capacidade de resposta dos serviços públicos”, refere a autarquia.
Na Educação, a requalificação de escolas e o investimento em alojamento permitem criar melhores condições de aprendizagem, reduzir desigualdades e reforçar a capacidade do concelho para atrair e fixar famílias e estudantes. Na Habitação, através da criação de habitação social e da residência estudantil, o PRR contribui para aumentar a oferta de habitação a custos mais acessíveis, respondendo a uma das necessidades mais prementes das comunidades locais.
Na Ação Social, o investimento em creches e na implementação do Radar Social reforça a rede de apoio às famílias e melhora a capacidade de identificar e acompanhar situações de vulnerabilidade. Já na Saúde, a construção de novas unidades de saúde e a requalificação de equipamentos existentes representam uma melhoria estrutural das condições de acesso aos cuidados de saúde e da qualidade dos serviços prestados à população.
“Assim, o principal legado do PRR é a criação de infraestruturas e respostas que permanecerão ao serviço do concelho durante décadas. São investimentos que melhoram diretamente as condições de vida, mas que também fortalecem a coesão social e territorial, a atratividade territorial e a capacidade do Município para responder aos desafios demográficos e sociais”, assegura o município.
Em Penafiel, o PRR foi aproveitado para “transformar necessidades identificadas há vários anos em investimentos concretos e estruturantes”. “O impacto será, por isso, medido não apenas pelos 23 milhões de euros de investimento, mas sobretudo pela capacidade destas novas infraestruturas e respostas para gerar melhores oportunidades, apoiar as famílias, fixar população e tornar o concelho mais qualificado, inclusivo e preparado para o futuro”, concluiu a autarquia.
Paredes aprova 61 projetos e garante 24 milhões
O concelho de Paredes foi o concelho que viu mais candidaturas aprovadas – 61 candidaturas – num investimento global contratualizado de cerca de 24 milhões de euros.
A 31 de agosto – prazo para executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) –, o município de Paredes tinha concluído 11 projetos para Comunidades Desfavorecidas, o projeto Bairros Digitais e o projeto Territórios Inteligentes. Concluídos estavam também os projetos na área da Habitação em Cristelo, em O Sonho (em Paredes), o projeto realojamento comunidades cigana, o projeto Beneficiário Direto e o projeto BNAUT, que consiste na aquisição e reabilitação de habitações para criar 30 Alojamentos Urgentes e Temporários.
Na área da Saúde, foram concluídos os projetos de requalificação das Unidades de Saúde Familiar de Lordelo, de Rebordosa, de Baltar e da Sobreira.
Ao nível das acessibilidades, foram concluídas várias intervenções em vias públicas e edifícios públicos, assim como 19 em Edifícios de pessoas particulares.
Ainda em fase de obra e por concluir, encontram-se os projetos da Escola de Paredes (cerca de 4.3 milhões de euros de investimento), da Unidade de Saúde Familiar de Paredes (1.5 milhões de euros) e da Unidade de Saúde de Gandra (1.5 milhões de euros).
Em Paredes, a taxa média global de execução financeira (pedidos de pagamento validados pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal) do pacote de investimentos do município é de cerca de 65% e está assegurado o financiamento para as obras que ainda estão em curso. Foi ainda aplicado todo o valor financiado pelo PRR.
Segundo a autarquia, o impacto estrutural que a execução do PRR deixa no concelho é “muito significativo uma vez que permitiu realizar investimentos em diversas áreas importantes para o Concelho, nomeadamente, na habitação, saneamento, escolas, centros de saúde, construção de novos equipamentos sociais pelas IPSS”.
