O Município de Paços de Ferreira aprovou formalmente o novo Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados, uma medida que visa combater a degradação da paisagem urbana, melhorar a mobilidade e eliminar focos de insegurança e poluição ambiental no concelho.
Prazos curtos e tolerância zero para viaturas à venda
Uma das principais novidades deste regulamento é a distinção clara entre veículos abandonados e veículos colocados na via pública para transação comercial (venda ou permuta).
Veículos para venda: Viaturas estacionadas com o intuito de serem vendidas ou trocadas passam a ser consideradas “estacionamento indevido ou abusivo”. Nestes casos, o proprietário terá apenas 2 dias para retirar o veículo após ser colocado um dístico de aviso.
Veículos abandonados: Para as viaturas que apresentem sinais de abandono, o prazo para remoção voluntária é de 15 dias seguidos após a identificação com dístico.
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Reincidentes: O regulamento é implacável com a reincidência. Se um veículo for retirado dentro do prazo mas voltar a ser colocado na via pública em condições semelhantes, será removido imediatamente.
O processo de remoção e o destino final
A fiscalização, a cargo da Polícia Municipal e de outras autoridades policiais, seguirá um protocolo rigoroso que inclui o registo fotográfico da infração para prova inequívoca.
Uma vez removido, o veículo será depositado em parque municipal ou de um prestador de serviços contratado. O proprietário será notificado para levantar a viatura num prazo de 45 dias úteis. Caso exista risco de deterioração que possa comprometer o valor da venda em hasta pública, este prazo é encurtado para 30 dias úteis.
Se o veículo não for reclamado e as devidas taxas de bloqueamento, remoção e depósito pagas, a viatura é considerada abandonada a favor do Estado ou do Município. Estas viaturas poderão ser posteriormente leiloadas em hasta pública ou encaminhadas para abate, caso se encontrem em fim de vida.
Combater o impacto ambiental e social
A nota justificativa do regulamento sublinha que a proliferação de viaturas abandonadas gera “pontos negros” na paisagem e riscos reais, como o derrame de óleos e combustíveis que contaminam o solo. Além disso, estes veículos tornam-se frequentemente alvos de vandalismo e representam um perigo para a segurança pública, especialmente para crianças, devido a vidros partidos e peças cortantes.
