Onze milhões de euros para construção de habitação a custos controlados em Freamunde
Fotografia: IMEDIATO / Ricardo Rodrigues (Arquivo)

Foi publicado em Diário da República, esta quinta-feira, o concurso público de conceção para a elaboração projeto do conjunto habitacional de Freamunde. Prevê-se que o complexo aglomere 60 apartamentos, e que a sua construção represente um investimento de 11 milhões de euros, sendo financiada pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Segundo comunicado da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, as habitações vão ser construídas junto à Rua da Escola Secundária de Freamunde, num terreno da autarquia com cerca de 5.978,6 metros quadrados cedido ao IHRU por um período de 75 anos.

“São 60 apartamentos que vão ser disponibilizados às famílias jovens do concelho. (…) O empreendimento destina-se a criar condições para o aumento da oferta de arrendamento acessível e deverá cumprir as disposições do regime da habitação a Custos Controlados, regulado pela Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, na redação dada pela Portaria n.º 281/2021, de 3 de dezembro”, indica a nota informativa enviada ao IMEDIATO.

Os edifícios serão construídos com um máximo de seis pisos acima da cota de soleira, a que acrescerão pisos enterrados para estacionamento e arrecadações. O valor estimado da construção é de 9.056.200 € + IVA, prevendo-se que o investimento total do IHRU, I.P., nesta operação seja de 11 milhões de euros.

Esta quinta-feira, foi publicado o concurso público de conceção para a elaboração projeto do conjunto habitacional. O valor base dos honorários relativos à prestação de serviços de elaboração dos projetos é de 588.500 € + IVA.

O concurso conta com a assessoria da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitetos e com o apoio e a colaboração do Município de Paços de Ferreira.

“O montante global dos prémios a atribuir neste concurso é de 17.000 €. Ao concorrente cujo Trabalho de Conceção seja selecionado será atribuído um prémio de consagração no valor de 5.600 €, sendo o valor remanescente (11.400 €) distribuído por 4 prémios de participação”, indica o comunicado.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Paços de Ferreira e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram, a 13 de agosto de 2021, um acordo de colaboração para a concretização da Estratégia Local de Habitação (ELH), que representa investimentos superiores a 16 milhões de euros no parque habitacional municipal.

Este protocolo prevê a construção de 120 novos apartamentos para arrendamento acessível nas cidades de Freamunde e Paços de Ferreira, assim como a reabilitação de habitações sociais já existentes no concelho de Paços de Ferreira.

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