A Câmara Municipal de Paços de Ferreira viveu esta quinta-feira “um dia histórico” ao assinar o contrato de cessação do Programa de Ajustamento Municipal, uma espécie de troika à qual foi obrigada a aderir em 2017, devido à situação financeira em que o município se encontrava em 2013, com uma dívida de cerca de 70 milhões de euros, quando o socialista Humberto Brito assumiu a liderança do executivo.
Numa cerimónia que decorreu no salão nobre dos paços do concelho e que contou com a presença do diretor executivo do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Humberto Brito, presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, apontou o dia como “memorável” e o destacou o “muito sacrifício” que foi feito para aqui chegar.
Garantindo que o município nunca quis aderir a um programa de assistência financeira, que “coartou e limitou a nossa ação municipal anos a fio, exigindo a todos, e sobretudo aos nossos concidadãos, um preço muito elevado a pagar”, Humberto Brito assegurou que “não havia outra alternativa”, visto ter assumido uma autarquia, em 2013, com uma dívida de cerca de 70 milhões de euros, aos quais acresciam mais 100 milhões de euros do pedido de reequilíbrio financeiro da empresa concessionária do serviço de água e saneamento, assim como mais 50 milhões de dívidas da empresa municipal PFR Invest, criada no tempo de governação do PSD.
Mas, assegura, valeu a pena, já que este “enorme esforço, tinha um objetivo maior, “resgatar o bom nome do município e restaurar a confiança” na Câmara Municipal.
“Tudo fizemos para que este mecanismo de assistência financeira permitisse liquidar dívidas de médio e curto prazo a fornecedores, bem como alicerçar um modelo de gestão financeira consolidado e rigoroso”, referiu, destacando o “esforço enorme” que fizeram para não aumentar os impostos e taxas e prejudicar as famílias e empresas, e, “dentro das restrições impostas pelo FAM, continuar a promoção de investimentos municipais e captação de investimento privado para o Município”.
Enunciando vários apoios sociais, assim como intervenções na rede viária, Humberto Brito destacou a importância do momento. “Hoje é um dia histórico, um dia memorável. Um dia inteiro e justo para a nossa comunidade e para todo o povo do Concelho de Paços de Ferreira”, afirmou, pedindo desculpa aos cidadãos. “Ao assinarmos o Contrato de Cessação do Plano de Ajustamento Municipal é nos exigido que, enquanto eleitos e procuradores do Povo, a quem temos o dever de prestar contas e de assegurar a boa governação municipal, façamos um pedido de desculpa público a todos os milhares de concidadãos deste concelho. Pedimos desculpa pelos dias de infortúnio que nos conduziram à premente necessidade de recorrermos ao FAM e ao Plano de Ajustamento para satisfazermos os nossos compromissos”, referiu.
“O desígnio deste concelho está de regresso às mãos do povo”, concluiu Humberto Brito.
Em 2013, “o município tinha “um índice de endividamento de 364%”, muito acima dos 150% permitidos por lei, índice que atualmente se situa nos 120%”.
Na sessão, o vereador Joaquim Sousa relembrou “a dívida astronómica” de 220 milhões de euros que o município tinha em 2013, assim como “um índice de endividamento de 364%”, muito acima dos 150% permitidos por lei, índice que atualmente se situa nos 120%. “Desde a primeira hora, quando tomamos posse, o nosso foco foi a redução da dívida”, garantiu, recordando os “tempos difíceis” que viveram e que chegam agora ao fim. “Com a assinatura deste documento, chega o fim o tormento que se abateu sobre a Câmara Municipal de Paços de Ferreira. E tudo isto foi feito com impostos no mínimo. O nosso foco foi não sobrecarregar as famílias e as nossas empresas”.
Paços de Ferreira é um dos 14 concelhos do país que aderiu ao FAM e que ficou sob um Programa de Ajustamento Municipal. Em junho de 2017, o município assinou a adesão ao programa, com um prazo de implementação de 20 anos, que lhe permitiu obter 36 milhões de euros para fazer face aos constrangimentos financeiros que enfrentava.
Volvidos seis anos, o município termina esse programa, libertando-se das condicionantes que o programa impunha à governação municipal e recuperando autonomia financeira.
“Chegamos a estar no pódio e hoje podemos orgulhar-nos e estar de cabeça erguida perante todos aqueles com quem trabalhamos porque recuperamos o bom nome de Paços de Ferreira”, concluiu o vereador.
“O município tem hoje condições para investir no concelho, para atrair investimento para o concelho, para criar postos de trabalho”, garantiu diretor executivo do FAM
Presente na cerimónia, Miguel Almeida, diretor executivo do Fundo de Apoio Municipal, destacou o “empenho” do município de Paços de Ferreira para sair de uma “situação difícil”, “de desequilíbrio” através deste mecanismo “necessário às autarquias”, “que é uma ajuda da administração local à própria administração local, quando necessário”.
Garantiu ainda que aprendeu “muito” com o município de Paços de Ferreira “e com a postura do senhor presidente Humberto Brito, que foi sempre intransigente na defesa do seu concelho e na defesa da estratégia que entendia era a ideal para o seu concelho”, referiu, dando como exemplo ter aprendido que “não há impossível”, face à luta que Humberto Brito travou para que o Imposto Municipal sobre Imóveis pudesse ser o mínimo, o que foi conseguido “e foi um benefício não só para o concelho de Paços de Ferreira, mas para todos os municípios que estavam no FAM”.
Disse ainda que aprendeu ainda que é necessário “vir ao terreno, falar com as pessoas, saber das necessidades de cada concelho e perceber que cada município tem as suas caraterísticas específicas” e cada programa tem que se desenvolvido de acordo com essas características “e não pode ser definido nos corredores da Praça do Comércio e a olhar para uma folha de excel”.
Miguel Almeida salientou ainda o facto de se tratar de um programa para 20 anos e que, volvidos seis, está a ser finalizado, “com todo o envolvimento do executivo camarário, conseguiram com o seu esforço e nós validámos esse esforço”, o programa fosse dado por terminado ao fim de seis anos.
“Foi um programa que foi um sucesso. Quando olhamos para um município que há seis anos atrás tinha um nível de endividamento de quase 400% e hoje está abaixo dos 150%, isso tem um impacto enorme na vida de cada um dos munícipes e das empresas de Paços de Ferreira. O município tem hoje condições para investir no concelho, para atrair investimento para o concelho, para criar postos de trabalho, porque é um município com uma saúde financeira e uma saúde financeira em que o tecido empresarial e o setor bancário podem confiar”, concluiu.
