O autarca de Raimonda abandona o cargo após polémica sobre a legalidade da acumulação de funções com o gabinete da Câmara Municipal. Jocelino nega irregularidades e fala em “perseguição política” que estaria a prejudicar a freguesia.
O atual cenário político em Paços de Ferreira sofreu um abalo ao final deste domingo, com o anúncio da renúncia de Jocelino Moreira ao cargo de Presidente da Junta de Freguesia de Raimonda. A decisão surge na sequência de contínuas acusações por parte da concelhia do PSD, questionando a legalidade da sua permanência no cargo em simultâneo com as funções de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal.
A génese da discórdia: acumulação de funções
A polémica estalou a 14 de março, quando o PSD de Paços de Ferreira emitiu um comunicado alegando uma incompatibilidade jurídica nas funções de Moreira. Em causa estaria um parecer da CCDR-N que, segundo os sociais-democratas, impediria a acumulação de cargos.
No entanto, no seu comunicado de despedida, Jocelino Moreira rebate categoricamente esta tese:
“O comunicado do PSD assenta numa premissa factualmente incorreta. O parecer da CCDR-N citado refere-se a funções em regime de permanência. Exerço as funções em regime de não permanência, situação que é juridicamente distinta e que não gera qualquer incompatibilidade.”
Acusações de “mentira deliberada” e “calúnia”
O agora ex-presidente da Junta não poupou críticas à liderança local do PSD, acusando o partido de orquestrar uma narrativa falsa para convencer o eleitorado de que estaria a receber dupla remuneração. “O Presidente do PSD mentiu de forma deliberada“, afirma Jocelino Moreira, lamentando a “falta de integridade” dos 11 presidentes de junta do PSD que assinaram um documento conjunto contra si no passado dia 20 de março.
Para Jocelino Moreira, este episódio é o culminar de um desconforto da oposição perante o “sucesso das políticas” em Raimonda desde 2017, classificando a situação como uma “trapalhada” que transformou a freguesia num alvo político.
A saída por “serenidade institucional”
Apesar de reiterar a legalidade da sua posição, Jocelino Moreira justifica a renúncia como um ato de proteção aos interesses da Vila da Raimonda. O autarca argumenta que a continuidade dos ataques pessoais estava a “fragilizar a freguesia” e a condicionar o trabalho executivo devido à maioria do PSD na Assembleia Municipal.
“Não entro em polémicas; registo os factos e opto pela serenidade institucional“, declarou, sublinhando que “não é pela substituição de uma peça que o xadrez irá ficar incompleto“.
O que se segue?
Com a entrega da renúncia ao Presidente da Assembleia de Freguesia, o cargo deverá agora ser assumido pelo elemento seguinte na lista vencedora das últimas autárquicas. Jocelino Moreira, embora abandone o executivo da freguesia, deverá manter-se nas suas funções na Câmara Municipal de Paços de Ferreira, prometendo continuar a defender a terra “onde quer que esteja“.
Comunicado publicado por Jocelino Moreira:
“Caros Raimondenses,
Tomei conhecimento do comunicado emitido pelo PSD de Paços de Ferreira, de 14 de março de 2026, no qual se questiona a legalidade da acumulação das minhas funções enquanto Presidente da Junta de Freguesia de Raimonda e Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paços de Ferreira.
Venho, por este meio, esclarecer os Raimondenses e repor a verdade dos factos.
O comunicado do PSD assenta numa premissa factualmente incorreta. O parecer da CCDR-N citado, refere-se a situações em que um Presidente de Junta exerce funções em regime de permanência (tempo inteiro ou meio tempo). Ora, não é esse o meu caso: exerço as funções de Presidente da Junta de Freguesia de Raimonda em regime de não permanência, situação que é juridicamente distinta e que não gera qualquer incompatibilidade, há acórdãos e pareceres claros sobre esta matéria.
Nos últimos dias foram tornadas públicas algumas considerações sobre a minha pessoa. O presidente do PSD de Paços de Ferreira usou da palavra e construiu uma narrativa que levou muitos cidadãos a pensar que seria verdade esta “ilegalidade” e que eu estaria a “ganhar 2 carrinhos”, é MENTIRA, é FALSO!
O Presidente do PSD mentiu de forma deliberada! Inundou a opinião pública local e, não satisfeito, voltou a usar da palavra e continuou a mentir. O Presidente do PSD de Paços de Ferreira, talvez por não ter na sua equipa pessoas qualificadas para se aconselhar juridicamente, antes de emitir comunicados públicos sobre matérias complexas, deveria ter o cuidado de verificar os pressupostos factuais das suas afirmações.
Ao longo do meu percurso de serviço público, sempre pautei a minha conduta pelo estrito cumprimento da lei e pelo respeito das instituições democráticas.
Lamento que questões de natureza estritamente jurídica sejam instrumentalizadas para fins de luta político-partidária.
À política o que é da política. A calúnia, o insulto, o populismo radical, a mentira não devem fazer parte de um partido democrático. O presidente do PSD de Paços de Ferreira terá de estar preparado para responder, nas instâncias próprias, aos ataques que, caluniosamente me lançou.
No passado dia 20 de março, os 11 Presidentes de Junta eleitos pelo PSD, assinaram um comunicado conjunto. Acusaram o Presidente de Junta da Raimonda de “falta de integridade”, de “aproveitamento”, de “servilismo” e afirmaram que provocava falta de “confiança política” entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia. Este documento, inédito na democracia concelhia, demonstrou que os eleitos do PSD, no cargo de Presidentes de Junta, se subjugaram aos interesses do partido pelo qual foram eleitos e, no mesmo diapasão, tudo fizeram para tentar manchar a minha dignidade, a minha honra, a minha dedicação à causa pública e a confiança do Sr. Presidente de Câmara na minha pessoa.
Este episódio junta-se a outros em que o PSD demonstra claro desconforto pelo sucesso das políticas levadas a cabos pela Junta de Freguesia e pela população de Raimonda, desde finais de 2017.
O PSD Raimonda, no debate sobre este assunto, em plena Assembleia de Freguesia ocorrida esta semana, não foi capaz de apontar uma única irregularidade nem qualquer argumento válido que pusesse em causa o trabalho da Junta de Freguesia de Raimonda.
Perante todo este emaranhado, toda esta “trapalhada”, Raimonda está a ser alvo de um ataque feroz por parte do PSD. Este ataque continuado à minha pessoa está a fragilizar a nossa freguesia e a torná-la num alvo que não posso aceitar. O PSD concelhio, e agora também os presidentes de Junta do PSD, estão a condicionar o trabalho realizado na nossa freguesia.
Perante este posicionamento do PSD de Paços de Ferreira, do PSD Raimonda e dos Presidentes de Junta do PSD, em maioria na Assembleia Municipal, não posso aceitar que com estas atitudes, prejudiquem o trabalho desenvolvido na nossa freguesia pelo facto de eu ser Presidente de Junta da Raimonda.
Nos últimos anos muito foi conseguido, muito mais há por conquistar. Em Raimonda não se presta culto a ninguém, o todo é muito maior do que o individual. Não é pela substituição de uma peça que o xadrez irá ficar incompleto. Como todos perceberão, os ataques constantes que são dirigidos ao Presidente de Junta da Raimonda vão colocar em causa o trabalho deste mandato.
Não posso aceitar esta condição!
Não entro em polémicas; registo os factos e opto pela serenidade institucional.
Com um sentimento de profunda tristeza, anuncio a todos que já apresentei, ao senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, a renuncia ao cargo de Presidente de Junta de Raimonda, que os Raimondenses me entregaram.
Trabalhei por Raimonda antes de ser Presidente de Junta, fi-lo, com um orgulho enorme, durante esta investidura, e continuarei a defender, onde quer que esteja, a Nossa Terra.
É uma honra trabalhar convosco, agradeço a vossa confiança, a vossa compreensão e a dedicação com que, cada um a seu modo, torna a Vila da Raimonda ainda maior.
Por Raimonda, Sempre.“
