Tribunal

 

Os funcionários judiciais da Comarca de Porto Este reuniram-se na manhã desta terça-feira, em plenário, em frente ao Tribunal de Penafiel, em protesto contra o Governo, a quem pedem que cumpra a lei prevista no Orçamento de Estado e publique os estatutos dos funcionários da Justiça.

“Estes plenários, que estão a ser feitos em todas as Comarcas, servem para chamar a atenção do Governo para o cumprimento das leis que decorrem do Orçamento de Estado que nos são devidas”, explicou José Loureiro, coordenador do sindicato de funcionários judiciais da Comarca Porto Este.

Segundo este responsável, o Governo já devia ter publicado o estatuto dos funcionários judiciais (previsto no Orçamento de Estado para 2020 e, agora, novamente, no Orçamento de Estado para 2021, no âmbito do Pacto para a Justiça), mas tal ainda não aconteceu. José Loureiro explica ainda, que as reivindicações dos funcionários da Justiça se prendem com a progressão das carreiras, índices remuneratórios, admissão de novos funcionários, integração de um suplemento, regime especial de aposentações, entre outras. “Só queremos entrar em conversações para que se resolvam os problemas com que nos debatemos diariamente”, acrescentou.

Depois deste plenário, integrado num ciclo de Plenário que o Sindicato do Funcionários Judiciais tem vindo a realizar a nível nacional nas diversas comarcas do País, os funcionários judiciais vão entrar em greve no próximo dia 17 de maio, durante um mês e vão parar uma hora por dia (entre as 10 e as 11 horas).

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