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A Câmara Municipal de Penafiel avançou com uma contestação, junto da Direção-Geral de Energia e Geologia, por não ter sido chamada a dar o seu parecer, relativamente à exploração de minérios na região, requerida por uma empresa.

Segundo fonte da autarquia, o processo já se encontra em consulta pública, sem que tenha sido solicitado qualquer parecer ao Município de Penafiel, enquanto outros concelhos – caso de Paredes – em circunstâncias idênticas, foram consultados e tiveram a oportunidade inclusive de dar parecer que foi negativo.

Assim, o Município de Penafiel avançou já com a contestação do processo “e pondera avançar com todos os meios legais, nacionais e internacionais, ao seu dispor para contestar o processo que vai destruir e/ ou colocar em causa, importantes zonas ambientais, investimentos turísticos, linhas de água e até património arqueológico já inventariado”.

A celebração de contrato administrativo para atribuição direta de concessão de exploração de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio e outros minerais associados, denominado “BANJAS”, que afetará o concelho de Penafiel, Paredes e Gondomar foi requerida pela empresa Beralt Tin and Wolfram Portugal S.A.

Em Penafiel, a exploração afetaria as freguesias de Capela e Rio Mau, na zona sul do concelho, pondo “em causa a qualidade de vida das populações na região”, tendo ainda “um impacto muito significativo no ambiente, saúde”.

Segundo a autarquia, esta exploração colocará ainda em causa o património arqueológico, assim como os investimentos realizados na área do turismo, com vista a preparar a região “para uma relação equilibrada e sustentável entre o homem e a natureza, nomeadamente através de sinalização de rotas e trilhos onde se realizam com regularidade caminhadas e passeios que atraem inúmeros visitantes”.

“Os danos resultantes desta eventual exploração mineira colocarão em causa investimentos públicos e privados já realizados e outros que se pretendem realizar, com naturais consequências para postos de trabalho diretos e indiretos”, assim como deixa ainda em risco “outras áreas naturais de elevada beleza e valor ecológico, nomeadamente as serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Boneca e Banjas, parte das quais integram inclusive o sítio “Valongo – PTCON00024”, no âmbito da Rede Natura 2000, bem como a Paisagem Protegida Regional Parque das Serras do Porto, que constitui uma importantíssima infraestrutura verde”, garante.

Assim, o Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Antonino de Sousa, já pediu à Direção Geral de Energia e Geologia que seja indeferido o pedido de exploração mineira, estando em aberto o recurso para todas as entidades que possam intervir e salvaguardar os interesses das populações.

 

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