A Câmara Municipal aprovou “o maior orçamento de sempre”, no valor de 88,5 milhões de euros, refletindo uma estratégia centrada no investimento estruturante, na coesão social e no desenvolvimento sustentável do território. Fortemente apoiado por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030, o documento assegura, segundo a autarquia, “a continuidade de projetos relevantes e projeta o concelho para novos desafios”.
Equilíbrio financeiro e capacidade de investimento
O orçamento cumpre a regra do equilíbrio orçamental, garantindo que a receita corrente cobre a despesa corrente e as amortizações da dívida, reforçando uma gestão municipal responsável.
As receitas correntes totalizam 46,6 milhões de euros (52,7% do total), com destaque para as transferências Correntes, que atingem 28,3 milhões de euros, na sua grande maioria provenientes das transferências do Estado e nos Impostos diretos que contribuem com 12,9 milhões de euros. As receitas de capital ascendem a 32,8 milhões de euros, maioritariamente provenientes de fundos comunitários. Acresce ainda à receita, cerca de 9 milhões de euros relativos a passivos financeiros.
Do lado da despesa, estão previstos 43,5 milhões de euros em despesas correntes, sobretudo com pessoal e aquisição de bens e serviços, enquanto as despesas de capital atingem 41,3 milhões de euros, traduzindo uma forte aposta na transformação do território. O serviço da dívida reflete-se numa despesa 3,6 milhões de euros.
Habitação e educação como prioridades
A habitação assume “um papel central na estratégia municipal”, no âmbito do Programa 1.º Direito. Destacam-se a requalificação de vários conjuntos habitacionais — Arreigada, Boavista, Modelos e Penamaior — e a construção de novos fogos em Seroa e Pigeiros, bem como 60 habitações para renda acessível em Freamunde, em parceria com o IHRU.
Na educação, mantém-se a gratuitidade das refeições e transportes escolares para todos os alunos, o programa “Aprender a Nadar” gratuito para os alunos do 3.º e 4.º anos e a instalação das “Salas do Futuro” nos 14 centros escolares. Está ainda prevista a requalificação das escolas EB 2/3 de Frazão, Freamunde, Paços de Ferreira e Eiriz, bem como a atribuição de uma bolsa de 500 euros aos estudantes do ensino superior residentes no concelho a partir do ano letivo 2026/2027.
Reforço da resposta social e da saúde
A construção do novo Centro de Saúde de Paços de Ferreira encontra-se em curso, reforçando a capacidade de resposta dos cuidados de saúde no concelho. Estas respostas serão também complementadas pela Unidade de Saúde Móvel, que dará continuidade ao trabalho desenvolvido. O plano inclui ainda a abertura de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e de Residências de Autonomização e Inclusão.
No apoio às famílias, o município mantém o cheque-bebé de 500 euros por recém-nascido e assegura creches gratuitas dos quatro meses aos três anos.
Desenvolvimento económico, fiscalidade e inovação
A nova geração do programa Inov Capital do Móvel aposta na inovação tecnológica e na atração de investimento. Entre os projetos estruturantes destacam-se o Habipark — Parque de Ciência e Tecnologia da Capital do Móvel, o Centro de Tecnologia e Inovação para a Madeira e Mobiliário e o futuro Centro de Negócios, Formação e Cultura.
No que respeita aos impostos, o município mantém a taxa mínima de IMI (0,3%), mantendo o IMI familiar — com deduções até 140 euros — e garante a isenção de derrama para PME com volume de negócios até 150 mil euros.
Sustentabilidade e modernização
Na área ambiental, o município prevê adquirir viaturas para a recolha de biorresíduos e criar um corredor ecológico na zona ribeirinha. Será igualmente constituído o Centro Municipal de Operações de Socorro (CMOS), mantendo-se os apoios às corporações de Bombeiros Voluntários do concelho e à Cruz Vermelha Portuguesa.
Ao nível da modernização administrativa, os projetos passam pela criação de uma aplicação municipal, pela desmaterialização de processos e pelo reforço da capacitação digital dos colaboradores.
O orçamento municipal prevê um aumento significativo das transferências financeiras para as Juntas de Freguesia, “reconhecendo o seu papel essencial na resposta de proximidade às populações e na resolução célere das necessidades locais”, refere o município.
“Com este orçamento histórico, o Executivo reafirma o compromisso de um concelho mais coeso, inovador e preparado para o futuro, aliando rigor financeiro a uma forte capacidade de investimento”, conclui.
