A Câmara Municipal de Paços de Ferreira pediu na terça-feira ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) o adiamento do pagamento das suas prestações até 31 de dezembro, um valor que ronda os dois milhões de euros.
Segundo um comunicado da autarquia pacense, na base deste pedido está a vontade de realocar as verbas destinadas às prestações do FAM para “das medidas necessárias à contenção da propagação da doença e no apoio a prestar” à população.
“Não se trata de solicitar qualquer tipo de perdão de dívida, mas tão só solicitar um pontual e transitório adiamento do pagamento das prestações dos referidos créditos”, sublinhou a Câmara Municipal.
Com o objetivo de dispor “das dotações necessárias e imprescindíveis para acudir ainda mais às famílias e empresas que sofrem com a emergência de saúde pública”, a CM de Paços de Ferreira pediu ao FAM para existir uma moratória dos seus créditos até ao final do corrente ano.
Município afirma que “desde cedo” fez um “enorme esforço” para conter a pandemia
A autarquia pacense sublinhou ainda na nota enviada às redações que desde cedo fez um “enorme esforço para antecipar todos os cenários possíveis de evolução da pandemia”, através de medidas como o investimento em infraestruturas, bens e equipamentos de apoio à população e o encerramento precoce dos equipamentos e serviços municipais.
“Todas as medidas já adotadas pelo Município de Paços de Ferreira e as que, obrigatoriamente, serão adotadas nas próximas semanas e meses, têm necessariamente avultados custos financeiros associados, os quais o Município não poderá deixar de suportar, pelo que importará, neste momento, fazer uso de todos os mecanismos que reforcem os recursos financeiros”, defendeu a autarquia.
A lista de ações da Câmara Municipal incluiu o apoio a cidadãos de quarentena em casa e a grupos de risco, como idosos, a aquisição de centenas de equipamentos de proteção individual (batas, máscaras, luvas…) para as equipas municipais, Bombeiros Voluntários e IPSS e as ações de limpeza de desinfeção que têm vindo a acontecer nas freguesias.
A área solidária também tem sindo reforçada, através do donativo de bens alimentares a famílias que sentem “as restrições de vária ordem” que se fazem sentir com a crise, a implementação da Linha de Solidariedade Municipal e a disponibilização de alojamento para os profissionais de saúde e colaboradores das IPSS do concelho.
Recentemente, a autarquia também reativou o Antigo Hospital da Misericórdia de Paços de Ferreira para o tratamento de doentes com Covid-19, sendo que foram necessárias obras de conservação e aquisição de bens e equipamentos.
“Todas as entidades públicas vão ter de adotar ainda mais medidas para apoiar as famílias e empresas portuguesas”
Para o município, “a extensão dos danos que esta pandemia terá sobre a economia portuguesa ainda são extremamente imprevisíveis, no entanto, uma conclusão já será possível retirar: os tempos que se avizinham irão ser extremamente penalizadores para as empresas e famílias”.
Assim, a Câmara Municipal defende que “todas as entidades públicas terão de adotar ainda mais medidas tendo em vista a proteção dessas mesmas famílias portuguesas e das empresas nacionais, procurando atenuar os efeitos da redução generalizada da atividade económica”.
Contudo, a autarquia sente-se “de alguma forma condicionada” pelos compromissos do Fundo de Apoio Municipal, tendo uma “margem de manobra limitada” para fazer face ao contexto de pandemia.
