O Presidente da Câmara Municipal de Lousada pediu a Luís Neves, Ministro da Administração Interna, que reveja, “com carácter de urgência”, o quadro legal que regula a venda e circulação de trotinetes elétricas em Portugal. Este pedido de Nelson Oliveira surge na sequência de um trágico acidente, que vitimou mortalmente um jovem de 15 anos, natural de Boim, Lousada.
Manifestando a sua “profunda consternação” pelo sucedido no seu concelho, o autarca alerta que este episódio “não é um caso isolado”, sublinhando o aumento de acidentes graves em todo o país, frequentemente protagonizados por menores. Entre as principais causas apontadas estão as velocidades excessivas, a falta de equipamento de proteção e uma legislação que considera “insuficiente para acompanhar a rápida disseminação deste meio de mobilidade”.
Perante o cenário e a “ausência de um quadro regulamentar claro e uniforme”, o autarca insta o Governo e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) a tomarem medidas concretas e propõe um conjunto de propostas de alteração legislativa.
Nelson Oliveira propõe que seja restringida a venda a menores ou condicionamento até determinada idade, que seja obrigatório o uso de capacete, assim como limitada a velocidade em função da idade do condutor e/ou das características técnicas do veículo. Pede ainda que sejam definidos espaços de circulação, com proibição expressa de circulação em passeios e zonas de forte concentração de peões e que seja exigida idade mínima para condução na via pública, à semelhança do que já existe para outros veículos motorizados.
Para o autarca, é também urgente reforçar a fiscalização, com sanções para o incumprimento das regras estabelecidas e realizar campanhas de sensibilização dirigidas a jovens, famílias e escolas.
“Como autarca, sinto o dever de alertar o Governo e ANSR para a urgência desta matéria, na expectativa de que a morte deste jovem lousadense possa servir de impulso para uma regulamentação eficaz, capaz de prevenir tragédias semelhantes em todo o território nacional”, concluiu o autarca de Lousada.
