Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje a conclusão de uma vasta operação de fiscalização focada no setor vitivinícola, que resultou na apreensão de 39.391 litros de vinho, já engarrafados e prontos para serem introduzidos no mercado. A operação, conduzida pelas Unidades Regionais do Norte e do Centro, teve como objetivo garantir a conformidade com as exigentes normas legais que regem a produção, armazenamento e distribuição de vinhos.
Entre os vários concelhos abrangidos pela ação das Brigadas Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, destaca-se Lousada na região do Vale do Sousa, onde a autoridade reforçou a sua presença junto dos operadores económicos locais para verificar a regularidade da atividade.
Irregularidades na rotulagem e falta de rastreabilidade
De acordo com o comunicado da ASAE, a totalidade dos operadores inspecionados apresentava falhas no cumprimento da legislação em vigor. O volume de apreensões justifica-se, essencialmente, por “diversas irregularidades” na rotulagem dos vinhos, tanto tintos como brancos.
A autoridade sublinha que foram detetadas omissões de menções que são de carácter obrigatório para a proteção do consumidor. Além da apreensão dos quase 40 mil litros, foram ainda confiscados 600 rótulos que continham informação não conforme.
Sete processos de contraordenação em curso
Como resultado direto destas ações, foram instaurados sete processos de contraordenação. A ASAE elenca uma lista de infrações que colocam em causa não só a transparência do mercado, mas também a segurança e informação do consumidor final:
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Inexistência de rastreabilidade dos produtos;
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Ausência de comunicações obrigatórias às entidades competentes, nomeadamente a declaração nutricional e a lista de ingredientes;
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Falta de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP, I.P.);
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Incumprimento do controlo metrológico dos pré-embalados;
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Ausência de comunicação prévia da rotulagem ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV, I.P.).
ASAE promete manter vigilância apertada
Num setor de importância estratégica para a economia nacional, a ASAE reitera que estas ações são fundamentais para “salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas”. A autoridade assegura que continuará a reforçar as inspeções em todo o território nacional, com o propósito de assegurar o cumprimento da lei e promover uma “sã e leal concorrência” entre todos os operadores económicos do setor vitivinícola.
A operação abrangeu ainda os concelhos de Lamego, Fafe, Viseu e Tondela.
