A decisão do governo da Aliança Democrática (PSD-CDS) de eliminar os conteúdos de sexualidade e identidade de género da disciplina de Cidadania representa um preocupante retrocesso nos direitos educacionais das crianças e jovens em Portugal. Sob a falsa premissa de “respeitar a liberdade das famílias”, esta medida ignora as evidências científicas, compromete a saúde pública e perpetua desigualdades sociais.
Educar para a cidadania não é apenas ensinar regras de convivência; é preparar os jovens para compreenderem o mundo em que vivem, incluindo as suas dimensões afetiva, sexual e identitária. A escola tem o dever de garantir acesso equitativo a conhecimento crítico e baseado em evidências. Ao retirar estes temas dos currículos, o governo fragiliza a autonomia dos jovens, reduz a sua literacia sexual e coloca-os em maior risco de desinformação e violência.
Do ponto de vista educacional, esta decisão limita o acesso dos alunos a informação científica e fundamentada, essencial para que possam tomar decisões conscientes, prevenir riscos e desenvolver relações saudáveis. É certo que alguns dos conteúdos continuam a ser abordados em diversas outras disciplinas, entendendo o Governo que as dimensões da sexualidade são transversais aos diversos currículos. Se é fácil de perceber que se fale dos órgãos reprodutivos, da puberdade, fecundação e gravidez em ciências naturais ou biologia; se explore a poética erótica em Língua Portuguesa… tenho dúvidas que o mesmo se consiga fazer em disciplinas como a Matemática: como explicar que 1+1 podem vir a ser 2, 3, 4… ou apenas ser só 1+1?
Em termos de saúde pública, trata-se de um retrocesso que pode contribuir para o aumento da desinformação, risco de desvalorização das infeções sexualmente transmissíveis, gravidez não planeada e violência no namoro.
Politicamente, esta medida representa uma cedência às agendas mais conservadoras, que querem impor uma visão restrita e moralista da sociedade. Ao fazê-lo, o governo exclui realidades que existem — jovens LGBTQIA+, vítimas de abuso, adolescentes em dúvida sobre o seu corpo ou identidade — e que têm direito a ser reconhecidas e protegidas.
Socialmente, reforça-se o estigma, o silêncio e a intolerância. Uma cidadania plena só se constrói com empatia, informação e respeito pela diversidade. Não é possível formar cidadãos conscientes e solidários ignorando questões fundamentais da vida em sociedade.
