Entrou esta sexta-feira em vigor, no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, um plano de contingência, específico para o Covid-19. As orientações comunicadas pela Comarca e que serão aplicadas nos tribunais de Penafiel, Paredes, Lousada, Felgueiras, Paços de Ferreira, Amarante, Baião e Marco de Canaveses, procuram não prejudicar os trabalhos e criar condições para a realização das diligências, que podem passar pela utilização do Skype, se estiverem reunidas as condições para tal e se o magistrado responsável pelo processo assim o entender.
No plano divulgado, que visa proteger as largas centenas de pessoas que trabalham e se deslocam ao tribunal, a juiz presidente da Comarca do Porto Este, Armanda Gonçalves, pede que só se desloquem aos tribunais as pessoas que forem convocadas para diligências processuais “ou que tenham assunto absolutamente inadiável e que não possam tratar via informática ou telefónica”.
Pede ainda que os cidadãos que forem convocados para diligências processuais, e que nas duas semanas anteriores tenham estado em zonas de risco da doença Covid-19, informem atempadamente o tribunal (por via informática ou telefone), enviando comprovativo das viagens. “Após a informação, a autoridade judiciária que presidir à diligência, determinará se a mesma se mantém ou não e em que condições será realizada (por ex., sendo possível e se assim for determinado, com recurso a skype a partir do domicílio”).
Segundo a juiz presidente, o plano restringe ainda os cumprimentos, que serão feitos sem contacto físico. É pedido às pessoas que fiquem nos corredores, só se dirigindo ao balcão ou à sala de diligência ou de audiência, quando forem chamados, evitando proximidades inferiores a um metro e meio.
“Se for recebido por alguém com máscara e/ou luvas ou se lhe for solicitado que coloque uma máscara e /ou luvas (que serão fornecidos, pelo tribunal se se justificar, face a sintomas identificados com esta doença ou diligências em gabinetes exíguos), não leve a mal, será sempre para proteção de todos”, pode ler-se no comunicado.
Da mesma foram, ficam interditas, por ora, as visitas de estudo aos edifícios do Tribunal Judicial de Comarca do Porto Este.
O Tribunal Judicial desta Comarca do Porto Este acrescenta ainda que “em caso do pior cenário, em que as autoridades de saúde tomem medidas de contenção mais graves, os serviços judiciais urgentes (como tal definidos por lei) estarão sempre assegurados no Tribunal Judicial desta Comarca do Porto Este, estando já definida a forma de constituição das equipas para o efeito”.
