O Governo anunciou hoje o alargamento do estado de calamidade a mais 22 municípios, entre os quais Castelo de Paiva. A decisão surge após os graves efeitos das cheias e do mau tempo que assolou a região nas últimas semanas.
Castelo de Paiva é um dos 22 novos concelhos que passaram a integrar a lista de municípios abrangidos pela situação de calamidade, de acordo com um despacho publicado hoje em Diário da República. O município, inserido na região do Vale do Sousa, junta-se assim aos 68 que já haviam sido identificados em janeiro, após a passagem devastadora da depressão Kristin.
A 10 de fevereiro os onze municípios da região do Douro, Tâmega e Sousa, que integram a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, já haviam solicitado formalmente ao Governo a declaração de situação de calamidade, devido aos estragos provocados pelo mau tempo.
A inclusão de Castelo de Paiva neste regime de exceção permite que o concelho aceda ao mesmo quadro normativo de apoios e medidas de emergência destinados a reparar os danos causados pelo mau tempo. Segundo o despacho do Governo, embora Castelo de Paiva não estivesse inicialmente na zona de impacto direto da ciclogénese explosiva, sofreu “efeitos graves decorrentes de cenários de cheia”.
Um cenário de destruição no Centro e Norte
A situação de calamidade — o estado mais grave previsto na legislação para situações de catástrofe — foi justificada pela “excecionalidade e gravidade” do contexto meteorológico. Entre janeiro e fevereiro, Portugal continental foi fustigado pelas depressões Kristin, Leonardo e Marta, que resultaram num balanço trágico de 18 vítimas mortais, centenas de feridos e desalojados.
Em Castelo de Paiva e nos restantes concelhos afetados, a precipitação persistente e os ventos intensos comprometeram a estabilidade das regiões, provocando:
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Inundações e cheias graves;
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Desabamentos de terra;
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Destruição total ou parcial de habitações, empresas e equipamentos públicos;
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Cortes em infraestruturas críticas, como energia, água e comunicações;
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Queda de árvores e encerramento de estradas e escolas.
Apoios garantidos
Com esta publicação oficial, as autoridades locais e os cidadãos de Castelo de Paiva podem agora beneficiar das medidas de apoio destinadas a “prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas”.
Com a publicação do novo despacho em Diário da República a 25 de fevereiro de 2026, o Governo expandiu o regime de apoio a 22 novos concelhos que, embora fora da zona de impacto direto da ciclogénese explosiva, sofreram danos graves devido a cheias e precipitação persistente.
Estes municípios juntam-se aos 68 inicialmente previstos, passando a usufruir das mesmas medidas de exceção. A lista completa dos novos concelhos abrangidos é a seguinte:
| Região | Concelhos Abrangidos |
| Norte / Centro Interior | Arganil, Baião, Castelo de Paiva, Mortágua, Oliveira do Hospital, Tábua |
| Vale do Tejo / Oeste | Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Arruda dos Vinhas, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Mafra, Salvaterra de Magos, Sobral de Monte Agraço |
| Algarve | Alcoutim, Faro, Monchique |
| Litoral Centro | Anadia |
