A CCDR NORTE e a CIM do Tâmega e Sousa assinaram uma adenda ao Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial. O reforço de quase 20 milhões de euros foca-se em áreas estratégicas como a habitação, educação e saúde.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa vai passar a gerir um montante global de 206,1 milhões de euros no âmbito do Programa Regional NORTE 2030. O reforço financeiro foi formalizado esta terça-feira, 28 de abril, através da assinatura da segunda adenda ao Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT), num encontro que decorreu sob a égide da iniciativa “Norte + Próximo”.
Até agora, o valor contratualizado situava-se nos 187 milhões de euros. Este incremento de aproximadamente 19 milhões resulta da reprogramação intercalar do NORTE 2030, aprovada pela Comissão Europeia no final de 2025, que permitiu adaptar os fundos às novas prioridades e orientações europeias.
Habitação e coesão social no centro da estratégia
Uma das grandes novidades deste reforço é a inclusão da habitação como área elegível. Segundo Álvaro Santos, Presidente da CCDR NORTE, esta mudança é crucial para a região: “A reprogramação permitiu integrar novas áreas, nomeadamente na habitação, reforçando a capacidade de resposta do território e a concentração do investimento nos eixos de maior impacto”, afirmou durante a reunião.
O novo envelope financeiro será repartido entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), visando não só infraestruturas físicas, mas também a qualificação de pessoas e a inclusão social.
Um modelo de “governação de proximidade”
A reunião de trabalho serviu também para fazer o ponto de situação de projetos estruturantes na sub-região. Foram analisados os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na saúde e na educação, o andamento das candidaturas ao PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) e a revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM).
Para o Presidente da CIM do Tâmega e Sousa, Nuno Fonseca, a vinda da CCDR ao território “fortalece a cooperação interinstitucional e contribui para transformar estratégias regionais em resultados concretos para os municípios”.
Álvaro Santos reforçou a importância deste modelo de gestão, sublinhando que a iniciativa “Norte + Próximo” é “uma nova forma de fazer governação regional: mais próxima dos territórios e mais eficaz na resposta aos desafios concretos”. O objetivo, diz, é garantir que “os fundos europeus têm impacto real na vida das pessoas”.
Este encontro com a CIM do Tâmega e Sousa faz parte de um ciclo de reuniões bilaterais que a CCDR NORTE irá realizar ao longo de 2026 com todas as Entidades Intermunicipais da região, com o intuito de acelerar a execução dos fundos e alinhar as estratégias locais com as metas regionais.
