O Conselho de Ministros aprovou uma nova e abrangente política de apoio aos estudantes, introduzindo reformas estruturais no Ensino Superior e canalizando verbas elevadas para a modernização, conectividade e inclusão em todos os ciclos de ensino.
Apoio social e habitação no Ensino Superior
Uma das principais vertentes deste pacote legislativo foca-se na revisão do modelo de atribuição de bolsas de estudo. O novo sistema assenta em quatro pilares fundamentais: a progressividade nos apoios, a adequação ao custo real de estudar consoante o concelho de fixação, a simplicidade processual e a previsibilidade para as famílias.
Para mitigar a crise habitacional que afeta a comunidade estudantil, o Executivo determinou que os estudantes bolseiros passam a ter um teto máximo estipulado para o valor do alojamento, fixado em até 30% do Indexante de Apoios Sociais (IAS). Paralelamente, foi anunciado o prolongamento do programa “Alojamento Estudantil Já”, acompanhado de uma dotação de 11 milhões de euros especificamente destinada a camas protocoladas, salvaguardando a resposta imediata enquanto avançam as obras de construção de novas residências universitárias.
A saúde mental e a integração académica ganharam também relevo institucional. A partir de agora, todas as instituições de Ensino Superior ficam formalmente obrigadas a garantir o acesso efetivo a serviços de apoio psicológico a todos os seus estudantes.
Manuais escolares gratuitos e transição digital nas escolas
No âmbito da escola pública e do ensino obrigatório, o Governo garantiu a continuidade da gratuitidade dos manuais escolares e das licenças digitais para os anos letivos de 2025-2026 e 2026-2027. O investimento nesta medida ascenderá até aos 99,6 milhões de euros.
De forma a assegurar o correto usufruto das plataformas pedagógicas e dos novos equipamentos informáticos, foi aprovada uma verba de 12,2 milhões de euros para assegurar a conectividade de banda larga e a manutenção de recursos digitais diretamente nas salas de aula.
Reforço do Ensino Profissional e Inclusão
O ensino profissional vai contar com um investimento reforçado de 74,5 milhões de euros para o ciclo de 2026-2029. Esta verba, contratualizada com escolas privadas, representa um aumento de 13% face ao ciclo anterior e visa alinhar estrategicamente a qualificação dos jovens com as reais necessidades da economia nacional.
No domínio da inclusão escolar, o Governo garantiu a continuidade dos apoios especializados através de um envelope financeiro de 13,1 milhões de euros destinado aos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), assegurando o acompanhamento técnico adequado aos alunos com necessidades específicas.
Expansão da rede universitária no Norte e Centro
Por fim, o Conselho de Ministros deu luz verde à criação de importantes polos académicos e científicos regionais. Destaca-se a fundação da Universidade Técnica do Porto, instituição desenhada para oferecer uma resposta robusta e diversificada nas áreas do ensino e da investigação científica na região Norte, potenciando sinergias regionais.
Adicionalmente, nasce a Universidade de Leiria e do Oeste, uma nova estrutura académica que chega com a missão de fortalecer as atividades de investigação e inovação, estreitando de forma profunda a ligação entre o Ensino Superior e o desenvolvimento socioeconómico daquele território.
