O Partido Social Democrata de Paços de Ferreira manifestou junto do Ministro das Finanças, dos Deputados do PSD da Comissão de Poder Local, da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, a sua “profunda preocupação” com o critério de distribuição das verbas adicionais às freguesias previsto no Orçamento do Estado.
Em nota enviada à redação, o partido refere que “no atual modelo, as novas freguesias resultantes de processos de desagregação veem o valor da antiga freguesia ser dividido entre si, o que cria graves desigualdades e coloca várias juntas em situação de total asfixia financeira”.
“Em alguns casos, as verbas previstas não são sequer suficientes para garantir o pagamento dos eleitos locais, quanto mais para assegurar o normal funcionamento das freguesias e a prestação de serviços às populações”, referem os social-democratas pacense.
Por isso, os social-democratas afirmam que esta é uma “situação inaceitável e contrária ao espírito da lei da desagregação, que tinha como objetivo reforçar a autonomia e a identidade das freguesias, e não penalizá-las” e solicitou a intervenção das referidas entidades, exigindo “uma revisão urgente do critério de afetação das verbas adicionais, para garantir tratamento justo e equitativo a todas as freguesias do país”.
