Paulo Araújo Correia, presidente do Partido Socialista (PS) de Penafiel e deputado no executivo municipal de Penafiel, pediu um parecer à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, questionando a legalidade das funções desempenhadas por Daniela Oliveira na estrutura concelhia, quando desempenha funções a tempo inteiro na autarquia. Em parecer, a Comissão vem atestar a ilegalidade desta cumulação de funções e o PS apela “à imediata demissão de funções da Vereadora Daniela Oliveira”.
Depois de ter alertado para a impossibilidade de Daniela Oliveira desempenhar o cargo de Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Penafiel – cargo que assumiu a 28 de janeiro de 2023 –, ao mesmo tempo que é vereadora a tempo inteiro na Câmara Municipal, o PS de Penafiel foi além e pediu um parecer à Comissão Nacional, que vem agora dizer que o presidente daquele órgão tem que o ser a tempo inteiro e desempenhar funções no mínimo de 35 horas semanais. “Para que se tenha uma ideia, a Vereadora Daniela Oliveira, dedica apenas 8 horas semanais à sua função de Presidente da CPCJ, quando a lei exige um mínimo de 35 horas semanais, tendo-lhe sido distribuído apenas um processo de promoção e proteção, gerando assim enormes dificuldades ao regular funcionamento da CPCJ de Penafiel”, refere o PS em comunicado.
Esta exigência advém da lei, que obriga a que um concelho como Penafiel, que tem mais do que 5 mil jovens com idade igual ou inferior a 18 anos (no concelho são 12.593), tenha que ter uma presidente a tempo inteiro na CPCJ. “A própria Lei obriga a que tal função fosse exercida a tempo inteiro, para que nenhuma criança ou jovem penafidelense, pudesse ser colocado numa situação de falta de acompanhamento, por indisponibilidade temporal da Presidente da CPCJ”, acrescenta o PS.
Com base no parecer, os socialistas acusam ainda Antonino de Sousa, presidente da Câmara Municipal de Penafiel, assim como Daniela Oliveira e o vereador Rodrigo Lopes, de já terem sido alertados para esta questão, no mandato da anterior presidente. “Não obstante este conhecimento, o executivo municipal e especificamente a vereadora Daniela Oliveira, resolveram ignorar os alertas do Partido Socialista, para uma situação que comprometia seriamente o funcionamento da CPCJ de Penafiel, com as inerentes dificuldades de acompanhamento de processos de promoção e proteção”, declaram os socialistas, acusando Daniela Oliveira de ter colocado “a vontade de ganhar visibilidade política à frente do superior interesse das crianças e jovens penafidelenses”
Na sequência do parecer, o PS “apela à imediata demissão de funções da Vereadora Daniela Oliveira, seguindo assim o vertido no parecer da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, repondo o normal funcionamento da CPCJ de Penafiel e garantindo, de uma vez por todas, que o superior interesse das crianças e jovens penafidelenses é colocado no topo das prioridades do executivo municipal”.
Contactada pelo Jornal IMEDIATO para se pronunciar relativamente a esta questão, a Câmara Municipal de Penafiel afirmou que “não tem ainda conhecimento formal/oficial do referido parecer”. “Quando o tiver vai analisar o documento e depois fará uma tomada de posição. A CMP não reage a questões partidárias,no meio mediático, sem as estudar e analisar com rigor”, referiu, acrescentando que “não podemos esquecer que a CPCJ é uma entidade autónoma e que é composta por várias entidades como o ministério Público, ministério da saúde, ministério da educação, forças de segurança, entre outras. Assim remetemos a nossa oposição oficial para mais tarde”.
