Os ministros da Administração Interna e do Ambiente e Ação Climática assinaram esta quinta-feira um despacho que coloca Portugal Continental em Situação de Alerta devido ao risco de incêndio florestal.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna adiantou que a declaração se deveu às “previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural” e que se vai prolongar até às 23h59 horas de domingo.

Dez distritos estão em alerta especial de nível vermelho: Porto, Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Santarém e Aveiro. Nos restantes distritos foi ativado o estado de alerta laranja.

Segundo a nota enviada à imprensa, a declaração tem várias implicações, entre as quais a “elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP”, com operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral.

Também as equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial vão ter um maior grau de prontidão e mobilização, assim como os sapadores e o Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza.

“Esta declaração decorre ainda da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio máximo e muito elevado previsto pelo IPMA, pelo menos até segunda-feira, em mais de metade dos concelhos do continente devido ao tempo quente”, lê-se no comunicado.

E que medidas implica a declaração de Situação de Alerta?

  • Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
  • Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;
  • Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
  • Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria