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Polícia Municipal de Paços de Ferreira representada na manifestação em Lisboa.

Os agentes da Polícia Municipal do país estão esta quarta-feira em greve. Na região, em Paços de Ferreira, a adesão foi de 100 por cento, com os 11 elementos que compõem a PM a associarem-se à greve.

A greve teve início à meia noite desta quarta-feira e termina às 24 horas e abrange todos os trabalhadores integrados na carreira de Polícia Municipal e adstritos a quaisquer Municípios que possuam Polícia Municipal.

“A greve tem como objetivo expressar a profunda indignação e revolta sentidas pelos agentes de Polícia Municipal, pelo desrespeito e menosprezo que os responsáveis do governo demonstraram, mais uma vez, pelo pessoal da carreira de Polícia Municipal do regime geral”, refere o “SNPM – Sindicato Nacional das Polícias Municipais”, que no dia da greve realizou uma manifestação junto à residência oficial do primeiro-ministro.

Em causa está, referem, “a valorização salarial aplicada aos funcionários públicos no passado mês de agosto, aumentando o salário do pessoal em início da carreira de assistente técnico, em cerca de 47,55euros, com retroativos reportados a janeiro do presente ano, deixando para trás os agentes de Polícia Municipal de 2.ª classe que auferem o seu vencimento pelo mesmo índice salarial”.

“Com esta atitude, o governo aplicou o golpe de misericórdia à carreira de Polícia Municipal do regime geral, que se encontra moribunda, há mais de duas décadas, desvalorizando-a por completo, colocando agentes de autoridade a trabalhar com um salário que dista do ordenado mínimo, apenas 4,69 euros. O SNPM considera esta medida um atentado ao direito de igualdade previsto na CRP”, explica o Sindicato.

Após várias reuniões com o Governo, durante as quais o SNPM “teve a oportunidade de apresentar os profundos e prementes problemas com que os profissionais deste setor se debatem diariamente, provocados pela ausência de um estatuto policial próprio, uma carreira especial devidamente hierarquizada e os índices salariais absolutamente desadequados e indignos, face ao conteúdo funcional destes profissionais”, o Sindicato decidiu avançar com um dia de greve, com vista a que o Governo analise as reivindicações que fazem que são as seguintes:

  • A equiparação imediata dos salários dos agentes de 2.ª classe ao dos assistentes técnicos;
  • Regulamentação do Estatuto de Agente de Polícia Municipal;
  • Regulamentação de uma carreira especial e sua hierarquização;
  • Valorização remuneratória, por via da revisão dos índices salariais e criação de subsídios de condição policial;
  • Bonificação, em tempo, para efeitos de aposentação ou reforma, relativamente aos anos de serviço;
  • Estatuto de profissão de desgaste rápido;
  • Regime de isenção de uso e porte de arma em serviço e fora dele;
  • Fim à desigualdade do modelo da Polícia Municipal de Lisboa e Porto e criação de um regime geral único a nível nacional.

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