O Município de Penafiel oficializou a sua nova estrutura orgânica para o ciclo 2025-2029. O modelo, assinado pelo Presidente da Câmara, Pedro Cepeda, aposta na desburocratização, sustentabilidade e numa governação baseada em dados.
O Município de Penafiel deu um passo na modernização da sua gestão com a aprovação do Regulamento n.º 537/2026. Esta reestruturação profunda visa superar modelos de decisão fragmentados, respondendo aos desafios da transição digital e das alterações climáticas, ao mesmo tempo que coloca o munícipe no centro da ação governativa.
Uma Administração Mista, Ágil e “Data-Driven”
A nova orgânica introduz uma estrutura mista, liderada por três grandes Direções Municipais: Planeamento e Gestão Territorial, Serviços Partilhados e Gestão de Infraestruturas e Sustentabilidade.
A grande inovação reside na criação do Departamento de Inovação Administrativa e Gestão Analítica. Este será o “cérebro” tecnológico da autarquia, promovendo a cibersegurança e a transição para uma gestão baseada em dados (data-driven), garantindo que as decisões políticas são suportadas por indicadores técnicos precisos.
As Grandes Áreas de Intervenção
1. Urbanismo e Habitação: Menos Papel, Mais Rapidez
Para agilizar o licenciamento e o ordenamento do território, a autarquia aposta na desmaterialização total de processos.
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Aceleração de Prazos: A Unidade de Procedimentos Administrativos e Inovação (UPAI) terá como missão eliminar a burocracia e garantir o controlo rigoroso de prazos.
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Estratégia Local de Habitação: Uma unidade específica irá gerir a oferta habitacional, promovendo soluções públicas e cooperativas para responder à crise do setor.
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Fiscalização Reforçada: As competências de fiscalização foram alargadas, com especial foco na legalidade urbanística e na execução de obras em edifícios degradados.
2. Sustentabilidade e Bem-Estar Animal
O ambiente ganha um peso sem precedentes com a criação da Unidade de Descarbonização.
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Transição Energética: O plano inclui a eletrificação da frota municipal e a monitorização rigorosa dos consumos de energia e água.
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Causa Animal: O Médico Veterinário Municipal passa a depender diretamente da Presidência, reforçando a autoridade no controlo de colónias e no bem-estar animal.
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Proteção Civil e Florestas: O apoio logístico operacional foi reforçado para garantir prontidão máxima em situações de emergência.
3. Economia e Coesão Social
No campo económico, a autarquia posiciona-se como facilitadora de investimento, apoiando startups e a transição digital das empresas locais. No plano social, destaca-se a equipa “Radar Social”, que utilizará a georreferenciação para identificar e apoiar grupos vulneráveis no concelho.
Eficiência Operacional e Transparência
A retaguarda do município foi igualmente blindada com um novo modelo de Contratação Pública e Gestão de Contratos. Estas unidades assegurarão que cada euro investido é monitorizado quanto à sua qualidade e prazo de execução.
Para garantir a integridade de todos estes processos, entra em cena uma Equipa Multidisciplinar de Melhoria Contínua, que funcionará como uma auditoria interna para prevenir riscos de corrupção e assegurar a transparência total perante os cidadãos.
O Que Muda para o Munícipe?
Na prática, esta reforma traduz-se em:
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Atendimento Multicanal: Um Balcão Único mais eficiente e serviços digitais simplificados.
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Maior Transparência: Acesso facilitado à informação e acompanhamento de processos em tempo real.
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Melhor Espaço Público: Equipas de manutenção de vias e edifícios com planos de intervenção preventiva mais ágeis.
“O objetivo é que a autarquia seja um motor de competitividade e inovação, superando lógicas antigas e servindo melhor quem vive e trabalha em Penafiel”, refere a nota justificativa do documento.
