O Grupo Parlamentar do PCP vai voltar a propor a revogação da cobrança de portagens nas antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT) localizadas no distrito do Porto, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE).
O anúncio foi feito através de um comunicado emitido pela Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do partido. A medida abrange os dois pórticos da A4 em Matosinhos, dois pórticos da A28 (em Vila do Conde e na Póvoa de Varzim), o pórtico da A29 em Vila Nova de Gaia, a Circular Regional Externa do Porto (A41) e a A42.
Críticas às PPP e apelo ao “crescente consenso”
No comunicado, os comunistas consideram que a cobrança de portagens nestes troços traduz uma “injustiça e discriminação da região”. O partido recorda que estas artérias foram convertidas em vias pagas em 2010, no âmbito de “um negócio de contornos nada claros, o das PPP [parcerias público-privadas] que, na prática, fizeram e fazem as populações reféns do lucro desmedido das concessionárias”.
O PCP assinala ainda que se tem verificado, nos últimos meses, uma contestação reforçada à manutenção destas portagens por parte de diversos autarcas e forças políticas locais. Para o partido, este “crescente consenso na recusa desta injustiça na região” justifica a reapresentação da proposta em sede de especialidade orçamental.
A posição surge num momento em que a contestação regional tem ganho visibilidade, manifestada em exigências de vários municípios — como o pedido da Câmara de Gaia para a eliminação do pórtico de Gulpilhares na A29, ou a pretensão manifestada por autarcas e responsáveis locais quanto ao fim da cobrança na A4.
