O atual presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira, e o antigo autarca José Manuel Ribeiro foram condenados esta quinta-feira pelo Tribunal de Valongo à perda de mandato por abuso de poder, no processo relacionado com a interdição da circulação de camiões no acesso ao aterro de Sobrado, em 2020.
Além da perda de mandato, os dois eleitos socialistas foram condenados ao pagamento de uma multa de 100 dias, à taxa diária de 30 euros, e ao pagamento solidário de 61 mil euros. O Ministério Público defendia a aplicação de penas de prisão suspensas e a perda de mandato.
Na origem do processo está a decisão da Câmara Municipal de Valongo de proibir, durante cerca de três meses, a circulação de veículos pesados num troço da Estrada Municipal 606, à data a única via de acesso ao aterro explorado pelas empresas Retria e Recivalongo. Segundo a acusação, a medida teve como objetivo impedir a atividade das empresas. Já a defesa sustentou que a decisão visou proteger as populações afetadas pelo trânsito de camiões e foi tomada no âmbito das competências do município.
Na sequência da sentença, a Federação Distrital do Porto do Partido Socialista manifestou publicamente o seu apoio aos dois autarcas, afirmando que o processo não pode ser dissociado do contexto vivido em Sobrado e das preocupações das populações relativamente aos impactos da atividade do aterro.
Em comunicado, o PS Porto refere que governar um município implica “assumir responsabilidades perante as pessoas”, defendendo que a atuação dos responsáveis autárquicos deve ser analisada à luz das circunstâncias que motivaram as decisões tomadas em 2020.
A estrutura distrital socialista sublinha ainda que não se demarca de José Manuel Ribeiro nem de Paulo Esteves Ferreira, reafirmando a confiança em ambos e defendendo que todas as circunstâncias relevantes deverão ser apreciadas no âmbito dos meios legais disponíveis para contestar a decisão judicial.
“O respeito pelas instituições judiciais é compatível com a defesa firme dos nossos eleitos”, sustenta o comunicado, que considera a defesa dos autarcas uma afirmação do compromisso do partido com o poder local, o serviço público e as populações que representam.
