Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira
Fotografia: Direitos Reservados

Um abaixo assinado entregue ao juiz presidente do Conselho Superior da Magistratura junta nomes de 358 reclusos do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira e pede a substituição da juíza Cristina Cardoso, afeta ao Tribunal de Execução de Penas (TEP) do Porto, por alegadamente violar os “princípios fundamentais da aplicação da justiça, o da isenção, imparcialidade, legalidade, necessidade e proporcionalidade”.

A missiva indica que os objetivos de ressocialização e reinserção da comunidade reclusa na sociedade não são cumpridos e que há mais de uma década que os presos da cadeia de Paços de Ferreira vivem num clima de “discriminação sem paralelo”, que afirmam ser distinto da realidade de outros cidadãos que cumprem pena noutros estabelecimentos prisionais do TEP do Porto, mas sob a alçada de outros juízes.

Segundo declarações do presidente da APAR, Vítor Ilharco, à TSF, há uma “reserva muito grande dos juízes em conceder, quer as ditas precárias, que a liberdade condicional” aos reclusos, situação que considera ser “contra o espírito da lei” e prejudicial quer para a “reabilitação, quer para o ataque à reincidência”.

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