O concurso público internacional para a remodelação e ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada, em Paços de Ferreira, foi lançado esta segunda-feira em Diário da República. O projeto representa um investimento de mais de 21.6 milhões de euros e vem resolver um problema ambiental que se arrasta há mais de duas décadas e que já deu origem a processos judiciais, em curso, interpostos pela Câmara Municipal de Paços de Ferreira, contra o projetista, o empreiteiro e o fornecedor da tecnologia usada na anterior remodelação.
A intervenção, que tem um preço base de 21.678.481,11 euros e previsão de 910 dias de execução, visa modernizar e aumentar a capacidade da infraestrutura, depois de uma intervenção de ampliação e requalificação, concluída em 2020, que representou um investimento de cinco milhões de euros, mas que não resolveu os problemas associados à capacidade para tratamento da totalidade dos efluentes da estação original, construída em 1993.
Nesse sentido e tendo em conta o deficiente funcionamento do equipamento, em 2023, o município intentou “uma ação de responsabilidade civil” contra o projetista, o empreiteiro e o detentor da tecnologia das membranas que foi instalada na ETAR. “Através dessa ação, o Município, para além de pretender esclarecer as razões do não funcionamento da ETAR em conformidade com o projeto, reclama, junto daquelas três entidades, uma indemnização pelos danos sofridos”, referiu à data Humberto Brito, presidente do município de Paços de Ferreira.
Assim, em fevereiro de 2024, a obra de Arreigada é a primeira grande opção da lista de prioridades do Governo, no âmbito do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 e agora, a Águas de Paços de Ferreira, a concessionária do serviço de abastecimento de água e saneamento no concelho, lançou o concurso para a nova empreitada e para a construção de um equipamento que terá uma capacidade de tratamento de águas residuais de 30 mil metros cúbicos por dia, três vezes mais do que a capacidade instalada atualmente – 10 mil metros cúbicos por dia – e vai servir mais de 136 mil utilizadores.
Enquanto decorrer a nova construção, a atual ETAR continuará a operar em articulação com o novo sistema.
