O líder do Partido Socialista José Luís Carneio, afirma que o Orçamento do Estado tem um “gato escondido com rabo de fora”, que quer usar para aumentar permanentemente as pensões mais baixas.
No encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, esta terça-feira em Penafiel, José Luís Carneiro foi crítico quanto à proposta do Orçamento de Estado para 2026, documento que aparenta “uma falta de credibilidade” das contas e das previsões orçamentais e acusou o Governo de uma “falha sistemática” na previsão do saldo da Segurança Social, que estimou em mil milhões de euros. “Se fizermos o esforço, com boa vontade, de acreditarmos nas contas do Governo, então é caso para dizer que, no mínimo, há um ‘gato escondido com o rabo de fora’. É mesmo um gato bastante significativo, com cerca de mil milhões de euros”, referiu.
Em Penafiel, o líder socialista apontou disparidades entre as previsões para o saldo da Segurança Social inscritas no Orçamento do Estado para 2025, “de mil milhões de euros abaixo do executado em 2024” e a registada até agosto deste ano, “em mais 1.069 milhões de euros, a mais do que aquilo foi executado em 2024”. “Mas no Orçamento do Estado apresentado para 2026, o Governo prevê, em contabilidade pública, apenas um saldo de mais 99 milhões de euros, ou seja, cerca de 1.000 milhões de euros a menos que o executado até agosto”, acrescentou.
Assim, o Partido Socialista vai propor, na especialidade, que “se o saldo aprovado for superior ao que está no Orçamento de Estado, essa diferença, até ao limite dos 400 milhões de euros, seja aplicada no aumento estrutural das pensões mais baixas, transformando em permanente o suplemento extraordinário atribuído para este ano”, com a condição de que “esse valor, integrado nas pensões mais baixas, seja suportado com recurso às transferências do Orçamento do Estado, para não colocar em causa a sustentabilidade do regime previdencial”.
Além desta medida, o Partido Socialista vai ainda propor a redução do IVA para um cabaz de alimentos. “Se a receita fiscal, com o imposto sobre os produtos petrolíferos, for superior ao aumento de 4,6%, previsto para 2026, essa mesma receita acima dos 4,6% deve ser aplicada na redução do IVA sobre os bens alimentares mais básicos, dado que o seu custo significou mais 7% nos primeiros meses deste ano”, frisou.
Vai ainda propôs que a receita arrecadada pelo Estado com as dívidas fiscais prescritas seja direcionada para “outras prioridades políticas”, entre as quais “aumentar em 50% a prestação que se paga aos antigos combatentes, estamos a falar de cerca de 10 milhões de euros, responder à lei de financiamento das associações humanitárias dos bombeiros ou a capacidade para adotar uma taxa liberatória para os rendimentos complementares dos bombeiros que prestam serviço na proteção civil”.
José Luís Carneiro assegurou ainda que a discussão do Orçamento de Estado, “não deixará de corresponder aos compromissos” que assumiram com os portugueses, e que as políticas públicas serão “uma prioridade”. E, nesse sentido, lamentou a falta de “quaisquer previsões de receita ou despesa que possam ser colocadas ao serviço do plano ambicioso para habitação” que foi apresentado pelo Governo”. “É incompreensível e mostra bem a falta de credibilidade dos planos de ação”, concluiu.
O documento, apontado pelo PS como “um mau orçamento”, vai contar com a abstenção da bancada socialista.
