A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em parceria com a campanha “Portugal Chama”, emitiu um aviso aos proprietários: a gestão de combustível em redor de edifícios e aglomerados populacionais é obrigatória e visa garantir a segurança coletiva.
Decorre atualmente o prazo legal e obrigatório para a limpeza e gestão de vegetação em terrenos confinantes a edifícios e zonas habitacionais. De acordo com as diretrizes das autoridades, os proprietários têm até ao próximo dia 31 de maio para proceder à correta gestão de combustível, uma medida fulcral inserida no esforço nacional de prevenção de incêndios rurais.
A regulamentação em vigor estipula critérios rigorosos de distância para a criação de faixas de proteção. É obrigatória a limpeza numa largura mínima de 50 metros em redor de todas as habitações e edificações isoladas. Já no caso de aglomerados populacionais, o perímetro de segurança estende-se obrigatoriamente até aos 100 metros. Excecionalmente, nos concelhos abrangidos por uma declaração de calamidade, o prazo limite foi prolongado até ao dia 30 de junho.
Regras técnicas de distanciamento
Para além da limpeza do solo, o plano integrado define regras estritas para a vegetação de médio e grande porte nas faixas de proteção:
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Distância entre árvores: Deve ser mantido um espaço mínimo de 4 metros entre as copas das árvores, evitando a continuidade horizontal do fogo.
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Desramação (poda): Os troncos das árvores devem ser limpos (desramados) até uma altura mínima de 4 metros a partir do solo para evitar a progressão vertical das chamas.
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Proximidade a habitações: As copas e ramos das árvores devem guardar uma distância mínima de segurança de 5 metros em relação às fachadas dos edifícios.
Por que razão deve gerir o seu terreno?
A gestão proativa dos espaços rurais assume um papel determinante na estratégia de defesa do território. Segundo a Proteção Civil, o cumprimento destas normas assegura cinco benefícios fundamentais:
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Reduz o risco de deflagração de incêndios rurais;
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Protege pessoas e bens, salvaguardando vidas e habitações;
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Dificulta a propagação rápida do fogo;
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Reduz a intensidade e a força das chamas;
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Facilita a atuação e garante melhores condições de segurança para os meios de socorro e bombeiros.
A campanha, que conta com o apoio institucional do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e do Governo da República Portuguesa, reforça o apelo à responsabilidade individual sob o mote: “A prevenção começa em si. Começa em todos. Pequenas ações fazem a diferença.”
