Humberto Brito, presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, levou esta terça-feira o problema da Estação de Tratamentos de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada à Comissão da Energia e do Ambiente, no Parlamento, numa sessão que contou também com a presença de Pimenta Machado, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e de Francisco Leal, vereador com o pelouro do Ambiente na Câmara de Paredes.
Na Comissão, Humberto Brito, autarca de Paços de Ferreira, admitiu que a ETAR de Arreigada não ficou a funcionar em pleno depois do investimento de cinco milhões de euros que foi realizado e que a solução passará pela sua construção de uma nova estação, com um investimento de cerca de 20 milhões de euros.
Recordando que a estação de tratamento de águas residuais foi intervencionada em 2018, num projeto que teve um investimento de cinco milhões de euros, mas que tal intervenção não resolveu os problemas que se arrastam há alguns anos, e que afetam as populações de Lordelo, em Paredes.
“A ETAR começou a funcionar, chegou à capacidade de tratamento de 80% mas, efetivamente, nunca chegou a atingir os valores para os quais tínhamos contratado o projetista, o empreiteiro e, também, a introdução da tecnologia”, explicou o autarca.
Para o autarca, a solução para o problema da ETAR de Arreigada, passa pela construção de um novo equipamento de raiz, que custará cerca de 20 milhões de euros. “Ou se faz uma coisa de raiz nova ou não vale a pena”, assegurou o autarca, recordando que o sistema provisório que já foi instalado, não resolve o problema, mas “ajuda a mitigar as consequências”.
A expetativa do autarca de Paços de Ferreira é que a obra seja integrada no aviso que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) abriu em agosto de 2024, para apoiar a resolução de “passivos ambientais graves” nas ETAR de Barcelos, Valongo, Paços de Ferreira, Maia e Oliveira de Azeméis, com uma dotação de 45 milhões de euros. Contudo, Humberto Brito teme que a verba não seja suficiente para Paços de Ferreira. “Tive reuniões com a CCDR-N, no sentido de sabermos se havia ou não financiamento para termos 20 milhões. Para além disso, procuramos que fosse a concessionária a fazer a obra e não a Câmara Municipal, porque é que tem todos os instrumentos”, referiu o autarca.
Atualmente, a empresa concessionária da água e do saneamento está a preparar uma candidatura para a nova ETAR, que tem que ser submetida até 31 de março.
Processo judicial
Tendo em conta que o investimento de cinco milhões de euros realizado na ETAR de Arreigada se revelou insuficiente para resolver os problemas da estação, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira intentou uma ação judicial contra o projetista, o empreiteiro e o detentor da tecnologia das membranas que foi instalada na ETAR, para apurar responsabilidades ser ressarcida do investimento realizado. “Pedimos uma indemnização correspondente aos valores lá investidos, para ser ressarcido tudo o que lá gastamos e esperamos, de facto, que alguém nos pague esses montantes”, concluiu o autarca.
Francisco Leal pede ajuda para resolver “suplício” de décadas
Francisco Leal, vereador com o pelouro do Ambiente na Câmara Municipal de Paredes, também interveio na sessão. Segundo o governante, o município esteve na sessão “como espetador”, mas “é o principal, senão o maior lesado, de todo este problema”.
À Comissão, Francisco Leal falou dos problemas que a ETAR traz ao rio Ferreira, “um dos maiores problemas ambientais a que assistimos no país, no concelho de Paredes e, em especial, em Lordelo”. “Um suplício”, uma situação que se arrasta há mais de 20 anos e que é necessário resolver urgentemente.
Apesar da construção da nova ETAR “ser alheia” ao município de Paredes, Francisco Leal assegurou que continuarão a acompanhar a situação e apelou à Comissão para dar o seu contributo e ajudar a resolver a situação.
A ETAR, em Arreigada, foi sempre um problema desde a sua nascença! A sua localização, no entendimento dos seus projectistas, era a possível para a época! Um concelho rural em transformação devia ter outras preocupações que, actualmente, persistem. À época, quando as ETARs se construíram em muitos concelhos, a localização era sempre escolhida em áreas não habitadas, isoladas, porque estas infraestruturas ocupavam muita área e o tratamento emitia “cheiros” impróprios para “consumo”! Ora, Arreigada, pagou por isso! Um pouco antes desta ETAR ser construída já eu tinha sido Director Técnico de quatro ETARs, todas maiores do que a de Arreigada. O senhor Presidente faz bem em exigir uma nova ETAR de raiz porque, entretanto, o sistema de tratamento evoluiu e os equipamentos são mais sofisticados. O problema está na sua localização… Um concelho com habitação dispersa, um concelho sem rios com grande caudal, não tem muitos espaços com aptidão para receber uma nova ETAR! A nova lei dos solos agora discutida no Governo ajuda a complicar a solução! Lordelo é a principal vítima do que se está a passar em Paços de Ferreira. Uma nova ETAR, concordo, mas onde?