Habitação: Humberto Brito (PS) acusa Governo de se manter na oposição Deputado questiona AD sobre limites ao mercado e metas de habitação pública até ao fim da legislatura

O deputado socialista Humberto Brito criticou a falta de medidas estruturais da AD após dois anos de governação. Em debate parlamentar, o socialista questionou o Executivo sobre o aumento das rendas e a meta concreta de construção até ao final da legislatura.

LISBOA – A habitação voltou ao centro do debate político na Assembleia da República, com o Partido Socialista (PS) a lançar um ataque cerrado à estratégia do Governo da Aliança Democrática (AD). O deputado Humberto Brito acusou o Executivo de se manter num estado de “oposição à oposição”, utilizando os oito anos de governação socialista como “cassete” para justificar a ausência de resultados no presente.

“Governar não é comentar o passado”

Numa intervenção marcada por um tom crítico, Brito sublinhou que a AD teve “oito anos na oposição para estudar o problema” e está agora no Governo há dois anos, totalizando uma “responsabilidade política acumulada” de uma década. “Governar não é comentar o passado, governar é resolver os problemas do presente”, afirmou o parlamentar, confrontando o Governo com a realidade de milhares de portugueses que, apesar de trabalharem e pagarem impostos, continuam sem conseguir comprar ou manter as suas casas.

O deputado socialista apresentou dados sobre o agravamento do mercado, apontando subidas de rendas superiores a 20% e 30% em várias regiões e preços de venda que, em certas zonas, já ultrapassam os 3.000 €/m².

Três perguntas sem resposta

Humberto Brito aproveitou a intervenção para colocar o Governo sob pressão, formulando três questões diretas sobre a eficácia das políticas em curso:

1. Qual foi a medida estrutural efetiva para reduzir o custo da habitação em Portugal nestes dois anos?

2. O Governo considera aceitável o disparo das rendas ou admite a necessidade de limites equilibrados?

3. Qual é a meta concreta de construção de habitação acessível prevista até ao final da atual legislatura?

O “caminho responsável” contra os “extremos”

Distanciando-se das propostas à sua esquerda e à sua direita, Humberto Brito defendeu um “caminho responsável”. Criticou o que chamou de “congelamentos rígidos” da esquerda e a “desregulação total” defendida pela direita, argumentando que ambos os modelos falham: um por afastar casas do mercado e o outro por expulsar famílias das cidades.

O deputado defendeu o legado do PS, mencionando programas como o 1.º Direito, o Porta 65 Jovem e o pacote Mais Habitação, que, no seu entender, colocaram a habitação no centro da agenda política. O antigo presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira terminou com um alerta contra as propostas do Chega, classificando-as como “ilusórias” e acusando o partido de André Ventura de querer transformar o património público num instrumento de “política identitária”.

“Viver em Portugal não pode ser um privilégio para poucos, mas um direito para todos”, concluiu.