Dezoito estruturas de artes de todo o país vão colocar o Estado português em tribunal por causa dos Concursos do Programa de Apoio Sustentado às Artes abertos pela Direção-Geral das Artes para o quadriénio 2023-2026.
Das 18 estruturas – que incluem duas da região, a Astro Fingido, de Paredes, e a Pirilampo Artes, de Lousada – que fazem parte do mundo que se dedica ao circo e artes de rua, dança, música, ópera, programação e teatro, 13 “apresentaram providência cautelar de suspensão parcial dos efeitos da decisão do concurso, que foi hoje admitida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa”, informa a Astro Fingido em comunicado.
“A impugnação dos concursos não se centra na avaliação de um júri – como foi várias vezes veiculado pelo Ministro da Cultura Pedro Adão e Silva, em resposta aos nossos protestos -, visando antes a reparação de uma ilegalidade que compromete seriamente o tecido cultural português, que afeta estruturas espalhadas por todo o território nacional e que poderá ter um impacto temporal nos próximos oito anos”.
No comunicado, a Astro Fingido, afirma que o objetivo “é a reparação dos princípios da estabilidade do concurso, da proporcionalidade e da imparcialidade através do reforço do apoio à linha bienal, no valor de € 2.400.000 por ano, durante o biénio de 2023/2024, para garantia da viabilidade do trabalho das estruturas. A medida permitiria igualmente reduzir o número de candidaturas ao Programa de Apoio a Projetos, não prejudicando aquelas que são, efetivamente, de caráter pontual”.
