JUNTA DE FREGUESIA DE RAIMONDA
EDITAL
Verónica Alexandra Ribeiro Coelho, Presidente da Junta de Freguesia de Raimonda, faz saber ao abrigo da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento das deliberações da Junta de Freguesia e da Assembleia de Freguesia de Raimonda que será aberto o concurso publico para a adjudicação de:
CONCURSO PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO
CAFÉ/ESPLANADA e WC NO PARQUE DE LAZER DE RAIMONDA
1- O presente documento tem por objeto a celebração de um contrato para a exploração do café/esplanada e WC sito no Parque da Raimonda
2- O Contrato de concessão de exploração será realizado por um período de 4 (quatro) anos renováveis por igual período e mediante o pagamento de renda mensal no valor mínimo de 500,00€ (quinhentos Euros)
3- As propostas deverão ser entregues em envelope fechado nas instalações da Junta de Freguesia de Raimonda às quintas-feiras entre as 20h00 e as 22h00 horas.
4- A proposta deve incluir, obrigatoriamente, os seguintes documentos
-
- Carta de apresentação
- Em caso de pessoa coletiva, deverá apresentar a certidão permanente atualizada
- Apresentação de projeto de dinamização do estabelecimento
- Certidão de não dívida às Finanças e à Segurança Social
- Proposta contendo o valor da renda mensal a pagar, que deverá ser indicada em algarismos e por extenso
5- Os documentos que constituem a proposta, elaborada nos termos do ponto anterior, serão encerrados em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se escreverá a palavra “proposta”, o nome ou denominação social do concorrente e a designação do concurso
6- Cada concorrente só pode apresentar uma única proposta
7- A proposta e respetivos documentos devem ser redigidos em língua portuguesa
8- O prazo de apresentação de propostas termina às 20h30 horas do dia 23 de Abril de 2026, seguindo-se, pelas 21h30 a abertura das propostas apresentadas
9- Os critérios de apreciação das propostas são os seguintes:
a) Proposta de melhor preço de renda mensal (40%)
b) Projeto de dinamização do estabelecimento (30%)
c) Curriculum do concorrente na área (30%)
i. Para determinação do curriculum do concorrente atender-se-á aos seguintes factores
1. Experiência na gestão de estabelecimentos de restauração e bebidas (20%)
2. Formação e experiência prática na área da restauração e bebidas (10%)
10- A Junta de Freguesia examina os documentos apresentados com a proposta de cada concorrente, e, lavrando uma ata que será assinada pela Junta de Freguesia, indicando nela quais os concorrentes que serão admitidos a concurso e as razões pelas quais algum ou alguns foram excluídos
11- A junta de Freguesia deliberará num prazo máximo de 7 dias, por parecer devidamente fundamentado, qual a proposta que reúne as melhores condições
12- A junta de Freguesia reserva-se o direito de não adjudicar a concessão a nenhuma das propostas se estas não oferecerem garantias de cumprimento do presente procedimento ou se se mostrarem ofensivas dos interesses públicos
13- Ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos referidos no no1 do artigo 81o do CCP, no prazo de 7 dias úteis após a respetiva notificação
Os interessados poderão consultar o processo, na sede da Junta de Freguesia de Raimonda, no seu horário de funcionamento (quinta-feira, das 20h00 horas às 22h00 horas ou através de email: jfraimonda@gmail.com).
Raimonda, 02 de Abril de 2026
A Presidente da Junta de Freguesia
Verónica Alexandra Ribeiro Coelho
