No próximo dia 1 de janeiro vai acontecer a “maior mudança” do sistema de Proteção Civil dos últimos anos com o fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), que vão dar lugar a 23 comandos sub-regionais, anunciou a secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar.”Esta é uma mudança profunda em que deixamos de ter o país dividido e organizado numa lógica de distritos no que à Proteção Civil respeita e passamos a ter uma nova camada territorial. A base do sistema continua a ser o nível municipal, onde as autarquias têm um papel absolutamente fundamental nesta área da Proteção Civil. Criamos agora a camada das comunidades intermunicipais, onde deixamos de ter 18 comandos distritais e passamos a ter 23 comandos sub-regionais”.
Segundo Patrícia Gaspar, este “novo esqueleto” da Proteção Civil vai permitir um sistema mais próximo das pessoas, dos territórios e das autarquias, e vai “garantir uma resposta e uma atuação mais eficaz”.
Esta é uma alteração que se concretiza no âmbito da Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que entrou em vigor em abril de 2019 e que se traduz na implementação de um comando sub-regional no território de cada umas das 23 Comunidades Intermunicipais (CIM). Nos Açores e na Madeira os Governos Regionais tutelam os respetivos serviços de Proteção Civil.
Os comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve já se encontram em funcionamento, enquanto os 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja limitação territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, iniciam funções no próximo dia 1 de janeiro.
Os dez concelhos da região (Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira e Penafiel) deixarão de pertencer ao Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto e passarão a ser abrangidos pelo comando sub-regional do Tâmega e Sousa, que ficará localizado na Casa de Chavães, em Baião.
Patrícia Gaspar explicou que o que é hoje feito nos CDOS vai ser “exatamente o mesmo que vai ser feito nos novos comandos sub-regionais”. A secretária de Estado afirmou que a população não vai aperceber-se desta alteração, continuando o socorro a ser prestado “exatamente da mesma forma”.
“Uma pessoa que precise de ajuda, porque tem um incêndio em casa, deve continuar a fazer exatamente o mesmo procedimento e ligar o 112 para dar conta da emergência e, muito provavelmente, os bombeiros que vão aparecer em casa para resolver esta emergência serão exatamente os mesmos que no dia 29 de dezembro ou no dia 03 de janeiro. Porque isto não mexe com a área de atuação dos corpos de bombeiros”.
