Numa resposta direta à persistente pressão sobre o orçamento das famílias e das empresas, o Governo anunciou esta quarta-feira, no Parlamento, um reforço nos mecanismos de apoio aos custos de energia. O programa “Botija de Gás Solidária” verá a sua comparticipação aumentar de 15 para 25 euros por garrafa, uma medida que entrará em vigor nos próximos três meses.
Haverá tambén um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional destinado a empresas de passageiros e mercadorias, com um desconto adicional sob forma de reembolso de 10 cêntimos por litro (até 15 mil litros por veículo).
Esta atualização visa atenuar o impacto dos preços elevados de um bem essencial para as famílias que não têm acesso às redes de gás natural e dependem exclusivamente do gás engarrafado (GPL).
O que muda no apoio ao Gás de Botija?
Diferente da eletricidade ou do gás natural, onde os descontos da Tarifa Social são automáticos na fatura, o apoio ao gás de botija funciona por reembolso.
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Novo Valor: 25 euros por garrafa (anteriormente 15 euros).
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Duração do Reforço: Válido para os próximos três meses.
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Limites: Os beneficiários podem solicitar o apoio para até duas botijas por mês, mantendo-se o limite máximo anual estipulado nas regras de 2025/2026.
Quem tem direito?
O foco mantém-se nos agregados familiares em situação de maior vulnerabilidade económica:
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Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
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Cidadãos que recebam prestações sociais mínimas: Complemento Solidário para Idosos (CSI), RSI, Pensão Social de Invalidez, Complemento da Prestação Social para a Inclusão, Pensão Social de Velhice ou Subsídio Social de Desemprego.
Como solicitar o reembolso?
O processo exige que o consumidor se desloque à sua Junta de Freguesia com a seguinte documentação:
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Fatura ou recibo de compra: Com o NIF do beneficiário e data atual.
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Documento de Identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
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Comprovativo de elegibilidade: Fatura da luz com Tarifa Social ou comprovativo da prestação social.
Novo Apoio ao Gasóleo Profissional e Proteção no Consumo
Além do reforço para as famílias, o Primeiro-Ministro anunciou medidas destinadas ao setor empresarial e à proteção geral do consumidor:
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Gasóleo Profissional: Criado um mecanismo extraordinário para empresas de transporte de passageiros e mercadorias. O desconto adicional será de 10 cêntimos por litro (via reembolso), com um limite de 15 mil litros por veículo, durante três meses.
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Controlo de Preços: Será aprovada esta quinta-feira legislação que permite a limitação de preços em situações de crise energética.
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Serviços Mínimos: Novas garantias de “fornecimento mínimo” para proteger os consumidores mais vulneráveis contra cortes de energia.
Nota Crítica: Embora o aumento do valor para 25 euros seja bem-vindo, associações como a DECO Proteste continuam a defender a simplificação do processo, sugerindo a automatização do pagamento e a descida do IVA para evitar que cidadãos idosos ou com mobilidade reduzida tenham de enfrentar burocracia presencial.
O programa depende da dotação do Fundo Ambiental, pelo que se aconselha os interessados a consultar a lista de freguesias aderentes no portal oficial do fundo ou junto da ANAFRE.
