A Assembleia Municipal de Paços de Ferreira reúne-se hoje para discutir o Orçamento. Os resultados oficiais são claros: o PS venceu a Câmara e foi a força mais votada para a Assembleia Municipal, mas não dispõe de maioria no plenário.
O PSD tem menos deputados, mas conta com um elemento decisivo do sistema autárquico português: a maioria dos Presidentes de Junta, que, respeitando a bandeira sob a qual foram eleitos, aprovaram a Mesa proposta pelo PSD. Este facto faz toda a diferença e revela a expressão viva da arquitetura autárquica.
O poder local não é uma pirâmide, é um triângulo equilátero: Câmara, Juntas e Assembleia Municipal. E um dos vértices mais determinantes, tantas vezes ignorado e menosprezado, é o das Juntas de Freguesia, cuja legitimidade nasce diretamente do voto das populações. Foi este vértice que decidiu a eleição da Mesa e será ele, novamente, a marcar presença na votação do Orçamento.
O que hoje está em causa, na minha opinião, não é uma simples disputa partidária, mas um exercício de coerência democrática.
“Terão os Presidentes de Junta a coragem de defender, na Assembleia Municipal, o projeto autárquico que apresentaram às suas populações?“
Cada Presidente de Junta apresentou à sua freguesia um programa próprio. Foi com esse programa e com esse compromisso que foi eleito para governar e defender os interesses da freguesia. Aqui chegados, a pergunta que se impõe é simples: terão os Presidentes de Junta a coragem de defender, na Assembleia Municipal, o projeto autárquico que apresentaram às suas populações? Terão negociado com o Presidente da Câmara a defesa do seu programa eleitoral? Irão votar de acordo com a cor da bandeira partidária pela qual foram eleitos?
Se o Orçamento Municipal para este ano for reprovado, aplica-se o que a lei prevê: execução do orçamento anterior em regime de duodécimos, menos flexibilidade financeira, menos investimento e maior contenção. Não é um drama político; é um mecanismo de continuidade administrativa e para o próximo ano… logo se verá!
Mas, em tudo isto, há algo que supera a lógica partidária e a matemática do orçamento: o voo dos Presidentes de Junta na freguesia de Raimonda.
Há poucos dias, oito Presidentes de Junta de Paços de Ferreira e Lousada reuniram-se em Raimonda. Não olharam a partidos nem a fronteiras concelhias. Foi um gesto raro (se não for único!) sereno e profundamente democrático: um voo de liberdade institucional. Ali estiveram autarcas conscientes de que representam comunidades concretas e de que a sua legitimidade não depende de comissões políticas nem de outros diretórios, mas de pessoas.
Mostraram que as Juntas sabem o essencial: são uma das rodas do triciclo autárquico. Sem elas, o Município não avança. Sem elas, que decidem na Assembleia Municipal, a Câmara será responsabilizada por não acautelar os interesses de cada uma das Freguesias.
É aqui que importa reafirmar, com toda a clareza, a dignidade da Assembleia Municipal. A AM não vive à sombra de ninguém: é um órgão autónomo, completo, com legitimidade própria e com responsabilidades claras na fiscalização, na deliberação e na defesa do interesse público local.
“A sua total autonomia é uma obrigação democrática e não um favor que a Câmara faz ou não faz à Assembleia.”
Cabe-lhe garantir que o triciclo autárquico funciona, que nenhuma das rodas pára e que todas avançam em harmonia para que o Município não emperre. Por isso, a verdadeira questão da sessão de hoje não é quem ganha a votação, mas se o triângulo autárquico se mantém equilátero, se o triciclo terá as três rodas a rodar na mesma direção e se, no final, a coerência prevalece sobre a dependência.
Vamos ver!
