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A Assembleia Municipal de Penafiel aprovou esta sexta-feira o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2027, num valor global de 140 milhões de euros. O documento foi aprovado com as abstenções dos eleitos pelo Partido Socialista e pelo Chega e mantém uma forte capacidade de investimento, com destaque para as áreas da habitação, educação, cultura, desenvolvimento económico e qualificação do território.

Num contexto marcado pelo fim do ciclo de investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo aumento das exigências financeiras para as autarquias, o município prevê uma despesa de capital de 62,8 milhões de euros, o que representa 44% da despesa municipal.

A habitação surge como uma das principais prioridades para o próximo ano, através da criação de um Programa Municipal de Reforço e Qualificação do Parque Habitacional, dotado de cinco milhões de euros. A medida pretende complementar as políticas já em curso para incentivar o investimento privado e aumentar a oferta de habitação no concelho.

Pedro Cepeda, presidente da Câmara Municipal de Penafiel, destaca que o objetivo passa por responder a uma das principais preocupações das famílias e dos jovens, relacionada com o acesso à habitação a preços comportáveis.

Na área da cultura e património, o orçamento reserva mais de cinco milhões de euros para programação cultural e valorização do património municipal. Entre os projetos previstos está aquele que a autarquia classifica como o maior investimento de sempre no Castro de Monte Mozinho, visando reforçar a sua dimensão patrimonial, cultural e turística. O Museu Municipal também será alvo de obras de requalificação e de renovação da coleção.

Relativamente à educação e apoio às famílias, o município prevê investir 300 mil euros num novo programa de apoio aos estudantes do ensino superior, correspondendo ao maior montante alguma vez destinado a bolsas de estudo por parte da autarquia.

Já no domínio do desenvolvimento económico, estão previstos cerca de sete milhões de euros para a área da Indústria e Energia. O investimento contempla a criação, expansão e qualificação das zonas empresariais de Recezinhos, Penafiel e Galegos, bem como a preparação de infraestruturas para acolher novos projetos empresariais.

Segundo a autarquia, a estratégia passa por aumentar a disponibilidade de solo empresarial, melhorar as condições das áreas industriais existentes e reforçar a capacidade do concelho para captar investimento gerador de emprego e riqueza.

Pedro Cepeda sublinha que o principal objetivo será garantir que a execução do orçamento tenha impacto direto na qualidade de vida da população. “Aquilo que verdadeiramente importa é que a execução deste orçamento consiga fazer a diferença na vida das pessoas. É para isso que vamos trabalhar, todos os dias, em 2027”, afirma.

“Este orçamento volta a estar empolado”, refere o PS

Durante a discussão do documento, o líder da bancada socialista, Luís Monteiro, justificou a abstenção do PS com críticas à forma como o orçamento foi elaborado e à diferença entre os valores previstos e aqueles que efetivamente são executados.

“Este orçamento volta a estar empolado”, afirmou, recordando que nos últimos anos a execução orçamental ficou significativamente abaixo dos valores inicialmente previstos. Segundo o socialista, a taxa de execução terá passado de 69% em 2022 para 54% em 2025, considerando que existe um afastamento crescente entre o orçamento apresentado e a sua concretização.

Luís Monteiro questionou ainda a inscrição de verbas em rubricas como “outras receitas de capital” e “diversas”, que, segundo referiu, representam cerca de 37% da receita prevista. Na sua intervenção, defendeu que esta opção compromete a transparência e dificulta a avaliação das receitas efetivamente arrecadadas.

Outra das preocupações manifestadas pelo PS prende-se com a evolução da despesa municipal. De acordo com o deputado socialista, o orçamento prevê um aumento da despesa corrente em cerca de 11 milhões de euros, ao mesmo tempo que a despesa de capital regista uma redução de 18 milhões de euros, situação que considera um sinal preocupante por representar uma menor capacidade de investimento.

A bancada socialista deixou ainda várias questões à maioria municipal, nomeadamente sobre o plano estratégico de desenvolvimento empresarial previsto no orçamento, sobre o cumprimento da meta de garantir ligações de transporte público a todas as freguesias e sobre os resultados concretos esperados do novo programa municipal de habitação.

Apesar de reconhecer a importância da verba destinada à habitação acessível, Luís Monteiro questionou quantas habitações ficarão disponíveis em 2027, onde serão localizadas e a que preços poderão ser disponibilizadas.

No final da intervenção, o socialista afirmou que o PS teria apresentado um orçamento assente em prioridades diferentes, com maior enfoque no desenvolvimento económico, emprego qualificado, habitação acessível, mobilidade, sustentabilidade e transparência.

 

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