As juntas de freguesia que tinham previsto encerrar os serviços de atendimento ao público esta quarta-feira, 4 de novembro, suspenderam a ação de protesto convocada pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), na sequência de avanços registados nas negociações da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
A confirmação foi feita pelo presidente da ANAFRE, Francisco Branco de Brito, ao JN, que anunciou a suspensão da iniciativa após contactos com os líderes parlamentares do PSD e do PS e perante a abertura demonstrada em relação a várias reivindicações apresentadas pelas freguesias.
Entre os principais resultados alcançados está o reforço financeiro de cerca de 50 milhões de euros para as freguesias, montante que acresce aos 440 milhões de euros já previstos na proposta orçamental para 2027.
Segundo Francisco Branco de Brito, esta medida permitirá que nenhuma freguesia receba menos verbas do que em 2026 e garante um aumento das receitas para todas as autarquias locais deste nível.
Das negociações resultou também a garantia de que as juntas de freguesia passarão a ter, pela primeira vez, direito de preferência na aquisição de imóveis, em condições semelhantes às já existentes para os municípios.
Outro dos pontos em discussão prende-se com a possibilidade de acesso das freguesias a linhas de crédito destinadas a projetos de habitação. De acordo com o presidente da ANAFRE, a concretização desta medida depende ainda da resolução de algumas questões técnicas relacionadas com os requisitos e a capacidade administrativa das freguesias para responder aos processos de financiamento.
A associação refere ainda existirem perspetivas positivas relativamente a outras matérias que continuam em negociação, nomeadamente questões ligadas à reforma administrativa de Lisboa e ao impacto do aumento dos salários nas freguesias da capital.
“Entendemos que tínhamos os motivos para suspender este protesto de dia 4. Para já, estas indicações são bastante positivas. O parecer é condicionado à aprovação na especialidade destas medidas”, afirmou Francisco Branco de Brito.
Recorde-se que várias juntas de freguesia do Vale do Sousa, incluindo nos concelhos de Penafiel, Paredes e Paços de Ferreira, tinham anunciado a adesão à ação de protesto promovida pela ANAFRE, que previa o encerramento do atendimento ao público durante todo o dia. Com a suspensão da iniciativa, os serviços mantiveram-se em funcionamento.
