O novo Programa de Ação para a Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas (PRO NAT.URBE) fixa metas rigorosas para travar a perda de massa verde e combater ilhas de calor até 2030. Em quatro concelhos do Vale do Sousa, os trabalhos vão incidir prioritariamente nas sedes e centros urbanos com maior densidade.
Foi oficialmente publicado em Diário da República o Despacho n.º 11559/2026, assinado conjuntamente polos Gabinetes do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e da Ministra do Ambiente e Energia. O diploma aprova o PRO NAT.URBE (Programa de Ação para a Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas), um plano estratégico que obriga os municípios portugueses a adaptar os seus centros urbanos às crescentes ameaças das alterações climáticas, como ondas de calor extremo e inundações repentinas.
O mapeamento nacional de diagnóstico, que teve como ano de referência 2024, identificou as Áreas de Ecossistemas Urbanos (AEU) críticas onde o Coberto Arbóreo Urbano (CAU) e a área de solo permeável estão abaixo dos mínimos de sustentabilidade ambiental.
Metas vinculativas para os municípios até 2030 e 2035
O diploma estabelece metas claras que condicionam o planeamento urbanístico local:
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Travão à perda de massa verde (até 2030): Garantia de não perda líquida de espaço verde nem de densidade de árvores dentro dos perímetros urbanos.
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Alargamento da mancha arbórea (até 2035): Crescimento contínuo de zonas sombreadas e corredores ecológicos no interior das vilas e cidades.
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Soluções de engenharia natural: Prioridade à remoção de asfaltos e pavimentos impermeáveis desnecessários, desentubamento e reabilitação de linhas de água, criação de jardins de chuva e instalação de coberturas e paredes vegetais.
Que freguesias serão intervencionadas em concreto?
A aplicação do PRO NAT.URBE não abrange a totalidade dos territórios rurais ou florestais dos municípios, focando-se exclusivamente nas Áreas de Ecossistemas Urbanos (AEU) — isto é, nas freguesias e uniões de freguesias que albergam as sedes de concelho, cidades e polos urbanos de maior densidade habitacional e industrial:
1. Paços de Ferreira
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Freguesia de Paços de Ferreira (Sede do concelho / Cidade)
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Freguesia de Frazão Arreigada
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Freguesia de Freamunde (Cidade de Freamunde)
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Foco de intervenção: Redução da taxa de impermeabilização do solo e arborização de vias e zonas de concentração industrial e comercial.
2. Penafiel
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União das Freguesias de Penafiel (Centro urbano e sede do concelho)
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Freguesia de Guilhufe e Urrô
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Freguesia de Termas de São Vicente
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Foco de intervenção: Criação de bolsas de sombra no núcleo urbano consolidado, reforço de áreas de recreio verdes e proteção de leitos pluviais.
3. Paredes
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Freguesia de Paredes (Sede do concelho)
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Freguesia de Lordelo (Cidade de Lordelo)
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Freguesia de Rebordosa (Cidade de Rebordosa)
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Freguesia de Gandra (Cidade de Gandra)
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Foco de intervenção: Sendo um concelho com múltiplos agregados urbanos de grande dimensão, as ações focam-se nos centros urbanos e na recuperação das margens e leitos dos rios Sousa e Ferreira.
4. Lousada
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União das Freguesias de Lousada (Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga) (Vila de Lousada / Sede)
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Freguesia de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão)
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Freguesia de Meinedo
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Foco de intervenção: Alargamento da malha verde em torno da vila central e ligação com o Parque Urbano, aliada à desimpermeabilização de solos e criação de microflorestas urbanas.
Execução e financiamento dos projetos
Com a entrada em vigor do despacho, as câmaras municipais de Paços de Ferreira, Penafiel, Paredes e Lousada terão de adequar os seus instrumentos de gestão territorial (como os Planos Diretores Municipais – PDM) e submeter propostas concretas de intervenção.
A inclusão destas zonas no plano de resiliência abre caminho à captação de verbas através de candidaturas ao Fundo Ambiental e a fundos europeus do Portugal 2030, permitindo assegurar o investimento necessário para tornar as vilas e cidades da região mais frescas, sustentáveis e protegidas contra fenómenos climáticos extremos.
