A proposta de revisão da legislação autárquica está a gerar contestação no seio do poder local. Os presidentes de junta de freguesia emitiram um aviso claro ao Governo e, em particular, a José Luís Carneiro: não aceitam qualquer alteração legislativa que se traduza na perda da sua representação por inerência dentro das Assembleias Municipais.
Em causa estão as linhas gerais da reforma do regime jurídico das autarquias locais, que recolhe fortes reticências por parte dos autarcas de proximidade. Para os presidentes de junta, a presença no órgão deliberativo municipal é uma garantia fundamental de representatividade territorial e de defesa dos interesses diretos das populações de cada freguesia.
Risco de rutura no modelo autárquico
A contestação às intenções do executivo não se limita à bancada dos presidentes de junta. Em simultâneo, surgem alertas sobre os impactos globais de uma mexida na lei enquadradora do poder local, com peritos e autarcas a considerarem que as propostas em cima da mesa correm o risco de “criar problemas onde eles atualmente não existem”.
Entre os principais argumentos apresentados pelos opositores às mudanças destacam-se:
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Erosão da representatividade: A eventual exclusão ou diminuição do peso dos presidentes de junta nas Assembleias Municipais enfraquece a ligação direta entre os órgãos concelhios e a realidade do terreno.
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Instabilidade institucional: Alterar um modelo de governação local que tem assegurado o equilíbrio de poderes no municipalismo português pode gerar entraves desnecessários ao funcionamento diário das autarquias.
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Centralização de competências: Críticos apontam que o foco da reforma deveria residir no reforço de meios e na descentralização efetiva, em vez de se focar em reconfigurações orgânicas do mandato dos eleitos.
Perante a posição firme dos líderes das juntas de freguesia, a discussão da nova lei autárquica promete ser um dos dossiês mais complexos da agenda política, com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e os autarcas a exigirem garantias de que o estatuto dos presidentes de junta se manterá inalterado na arquitetura do poder local.
