Os municípios de Paços de Ferreira, Penafiel, Paredes, Lousada e Felgueiras vão ter de reservar, no conjunto dos seus territórios, mais de 600 hectares para a produção acelerada de energias renováveis.
A obrigação resulta da aprovação do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) pelo Governo, que dá 90 dias às autarquias para iniciarem a revisão dos seus Planos Diretores Municipais (PDM). Com prazos de licenciamento mais curtos e regras ambientais apertadas para proteger os rios e florestas locais, a nova legislação aposta forte nos telhados do denso parque industrial da região para atingir as metas de transição energética sem sacrificar as zonas verdes.
A medida decorre da Resolução do Conselho de Ministros (publicada a 25 de agosto ), que transpõe diretivas europeias e concretiza as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) para expandir a capacidade instalada de energia solar e eólica em Portugal.
Metas Territoriais Concretas por Município
A lei impõe que cada concelho abrangido reserve, no mínimo, 1% da sua superfície total para as Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER). No Vale do Sousa, esta percentagem traduz-se nas seguintes quotas mínimas obrigatoriamente integradas nos PDM:
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Penafiel: ~171 hectares (1,71 km²)
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Paredes: ~157 hectares (1,57 km²)
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Felgueiras: ~116 hectares (1,16 km²)
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Lousada: ~96 hectares (0,96 km²)
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Paços de Ferreira: ~71 hectares (0,71 km²)
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TOTAL REGIONAL: ~611 hectares (o equivalente a cerca de 600 campos de futebol).
As autarquias dispõem de 90 dias para iniciar a revisão dos PDM e de um prazo máximo de 24 meses para publicar a cartografia final das novas zonas.
Impacto nas Zonas Verdes e Proteção Ambiental
Uma das principais preocupações da população refere-se ao impacto na paisagem natural e nas áreas florestais da região. O diploma legal estabelece salvaguardas claras:
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Proteção Total de Zonas Sensíveis: É proibido delimitar estas zonas de aceleração em áreas protegidas, na Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou nos corredores ecológicos dos rios Sousa, Ferreira, Vizela e Cavalum.
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Reflorestação Obrigatória: Caso seja necessária alguma intervenção em áreas de mato ou encostas (frequentemente associadas a parques eólicos nas serras locais), os promotores são obrigados por lei a plantar áreas equivalentes de espécies autóctones (como carvalhos e sobreiros) noutras parcelas do concelho.
Indústria Local: A Solução nos Telhados e Coberturas
Para evitar a ocupação massiva de solos florestais ou agrícolas, a legislação consagra uma via rápida (Norma NG3) pensada à medida do denso tecido empresarial da região:
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Isenção de Burocracia: As empresas dos setores do calçado (Felgueiras), mobiliário (Paços de Ferreira e Paredes) e têxtil/metalomecânica (Lousada e Penafiel) que instalem painéis solares nos telhados de pavilhões, armazéns ou parques de estacionamento ficam isentas de avaliação de impacte ambiental e de licenciamento urbanístico.
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Aceleração Direta: Esta medida permite produzir uma grande fatia da energia limpa exigida aproveitando edifícios já existentes, mantendo intocadas as zonas de lazer e florestais da região.
