Decisões estratégicas abrangem licenciamentos e declarações de impacte ambiental para projetos da BRAVAL, LIPOR, Ambisousa e RESINORTE, num esforço regional para cumprir metas europeias e reduzir a deposição em aterro.
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE) deu luz verde a um conjunto estratégico de processos que viabilizam investimentos fundamentais para a modernização do setor de gestão de resíduos na Região Norte. A medida visa reforçar a capacidade instalada das infraestruturas e acelerar a transição para um modelo de economia circular alinhado com as metas ambientais europeias.
Num momento em que Portugal enfrenta desafios exigentes no tratamento de resíduos urbanos — com infraestruturas sob forte pressão e metas de reciclagem cada vez mais rigorosas —, a CCDR NORTE assume um papel ativo na resposta às carências do território. A aprovação destes projetos resulta de uma articulação próxima com os oito sistemas intermunicipais de gestão de resíduos que operam no Norte do país.
Principais decisões e projetos contemplados:
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LIPOR: Emissão de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao Estudo Prévio da Central de Digestão Anaeróbia.
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BRAVAL: Emissão da Declaração de Impacte Ambiental para o projeto de valorização e tratamento.
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Ambisousa: Atribuição da licença ambiental à Central de Valorização Orgânica.
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RESINORTE: Concessão de licenças ambientais aos aterros sanitários localizados em Celorico de Basto e Boticas.
Foco na Valorização Orgânica e Economia Circular
As decisões agora concretizadas focam-se prioritariamente no aumento da capacidade de recolha seletiva e valorização dos biorresíduos, um dos pilares mais críticos da política ambiental europeia. O objetivo central é assegurar a redução progressiva e sustentada da deposição em aterro, transformando resíduos em novos recursos.
“As decisões agora tomadas representam um passo decisivo para reforçar a capacidade de gestão de resíduos da região, garantindo uma resposta eficaz aos desafios atuais e criando condições para uma maior valorização dos recursos, sempre com elevados padrões de exigência ambiental e mecanismos de monitorização adequados”, sublinha Gabriela Leite, Vice-Presidente da CCDR NORTE para a área do Ambiente.
Cumprimento de Compromissos Europeus
Estas aprovações enquadram-se diretamente nos compromissos assumidos pelo Estado Português, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), perante a Comissão Europeia, contribuindo de forma decisiva para os objetivos nacionais em matéria de resíduos.
A CCDR NORTE continuará a acompanhar de perto a execução dos projetos no terreno, mantendo como prioridades o reforço da recolha seletiva de biorresíduos, o aumento da capacidade de triagem e a redução sustentada da deposição de resíduos em aterro.
