O setor da educação em Portugal prepara-se para enfrentar uma vaga de contestação esta segunda-feira, dia 15 de junho. Três das principais estruturas sindicais do setor — a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) — convocaram formalmente uma Greve Nacional direcionada aos profissionais da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB), paralisando as atividades letivas e não letivas num período crítico de avaliações e encerramento do ano letivo.
O foco central do protesto reside na exigência de equidade laboral para o regime de monodocência. Enquanto os restantes níveis de ensino terminam as suas atividades regulamentares a 12 de junho, o calendário escolar em vigor estende as atividades do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo até ao final do mês. Os sindicatos alegam que esta disparidade constitui uma “injustiça clara” e que o prolongamento serve primordialmente como um serviço de guarda de crianças, desrespeitando as qualificações e o conteúdo funcional dos docentes.
Eco nas escolas locais e avisos aos encarregados de educação
Os reflexos da paralisação já se fazem sentir fortemente no tecido escolar local um pouco por todo o país, com as direções de agrupamentos e escolas básicas a antecipar elevados níveis de adesão. Diversos estabelecimentos começaram a emitir comunicados oficiais direcionados aos pais e encarregados de educação, instando-os a precaver cenários alternativos face à iminência de fecho das instalações.
É o caso do Agrupamento de Escolas D. António Taipa, em Freamunde, que emitiu um aviso público à comunidade educativa detalhando o pré-aviso submetido pelo SPLIU. A direção do agrupamento chamou a atenção para o facto de a greve abranger não só os educadores e professores titulares, mas também os docentes dos grupos de recrutamento especializados 120 (Inglês no 1.º CEB), 910, 920 e 930 (Ensino Especial), solicitando especial atenção para os “possíveis constrangimentos ao normal funcionamento dos estabelecimentos”.
Similarmente, na Escola Básica de Penamaior, integrada no Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira, a coordenação do estabelecimento emitiu uma circular formal assinada por Isilda Meneses. No documento enviado às famílias, a escola alerta explicitamente que a situação agendada para segunda-feira “poderá condicionar o normal funcionamento”, pedindo aos pais que “acompanhem a situação e considerem cenários alternativos para este dia”.
Plataforma Sindical: As Reivindicações em Causa
As exigências que unem os profissionais de educação incidem sobre vários eixos estruturais da carreira docente na monodocência:
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Equidade no Calendário Escolar: Harmonização do encerramento letivo com os restantes ciclos de ensino e contestação do desgaste provocado por altas temperaturas em salas de aula.
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Organização e Componente Letiva: Revisão dos horários de trabalho e correta aplicação das reduções de horário ao abrigo do artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
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Desgaste e Aposentação: Criação de um regime específico de reforma aos 36 anos de serviço e carreira contributiva, motivado pelo extremo desgaste físico, psíquico e emocional da profissão.
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Assistentes Operacionais e Apoio Especializado: Dotação de mais profissionais nas Unidades Especializadas de apoio à inclusão e denúncia do uso de assistentes operacionais em tarefas pedagógicas complexas sem formação, apoio técnico ou compensação remuneratória.
Mobilização nacional e ausência de serviços mínimos
A FENPROF, que detalhou o seu pré-aviso com abrangência nacional para os setores público, privado e social , contextualizou a paralisação das 00h00 às 24h00 como a via necessária para viabilizar a participação dos profissionais numa “Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência”. O protesto nacional está agendada para as 10h00 junto às instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em Lisboa. Dado que nesta altura do ano muitos docentes já não dispõem de créditos sindicais, a greve geral do setor garante legalmente o direito de presença.
De acordo com o enquadramento legal detalhado pelas estruturas sindicais, os trabalhadores que optem por aderir não necessitam de efetuar qualquer comunicação prévia às respetivas direções. Adicionalmente, foi salvaguardado que, pela natureza jurídica e profissional das funções visadas, “não há necessidade nem lugar à definição de quaisquer serviços mínimos”.
Por sua vez, o S.TO.P. confirmou que a decisão de avançar para esta paralisação nacional foi tomada de forma unânime num plenário online aberto a associados e não associados. O sindicato sublinha que a monodocência — onde um único professor assume continuadamente a totalidade do acompanhamento relacional e pedagógico — atingiu níveis insustentáveis de sobrecarga, exacerbada por episódios de exaustão contínua e agressões no ambiente escolar.
