Os eleitos do Partido Chega na Assembleia Municipal de Paços de Ferreira enviaram, esta sexta-feira, uma moção ao executivo onde solicitam a demissão imediata de Jocelino Moreira do cargo de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal. Em causa está o facto de o autarca exercer estas funções em simultâneo com o cargo de Presidente da Junta de Freguesia de Raimonda, para o qual foi eleito pelo Partido Socialista (PS).
No documento tornado público, os eleitos Patrícia Nascimento e Mário Tomé Loureiro fundamentam o pedido com base num parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Segundo o Chega, o parecer jurídico (n.º INF_USJAAL_SO_569/2026) conclui que o exercício de funções em gabinete de apoio à presidência — sujeito a um regime de exclusividade — “não é cumulável” com o cargo de presidente de junta no mesmo município.
“Desigualdade objetiva” e falta de transparência
Para o Chega, esta situação ultrapassa a questão legal, entrando no domínio da ética política. O partido argumenta que um Chefe de Gabinete tem acesso privilegiado a “informação política, administrativa e estratégica sensível”, o que criaria uma “desigualdade objetiva” perante os restantes presidentes de junta do concelho que não dispõem da mesma proximidade ao centro de decisão municipal.
“Cria-se uma vantagem política e informacional sobre todos os outros por acumular, em simultâneo, a representação da sua freguesia com funções no gabinete do Presidente da Câmara”, lê-se na moção. O partido critica ainda o “silêncio” do executivo liderado por Paulo Ferreira, acusando-o de falta de transparência e de falhar no respeito pelos eleitores.
Pressão sobre o Executivo
A moção reforça que o papel da oposição é exigir escrutínio quando as instituições públicas vêem a sua confiança manchada. “A política séria faz-se com transparência, respeito pelas regras e respostas aos cidadãos”, afirma a estrutura local do partido.
O documento, hoje emitido, foi enviado ao Presidente da Câmara Municipal, à CCDR-N e aos órgãos de comunicação social.
