A Junta de Freguesia de Raimonda, em Paços de Ferreira, deu um passo decisivo para resolver um impasse territorial que se arrasta há décadas. O objetivo é integrar na freguesia cerca de 40 hectares de terrenos mistos que constam atualmente como pertencentes a Lustosa, no concelho vizinho de Lousada.
A Assembleia de Freguesia de Raimonda aprovou, em reunião extraordinária realizada esta segunda-feira, a constituição da Comissão de Acompanhamento que irá conduzir o processo de delimitação administrativa. Este grupo será composto por representantes de todas as bancadas políticas, pelo presidente da Mesa da Assembleia e pelo presidente da Junta, Jocelino Moreira.
Um conflito com raízes históricas
O diferendo não é novo. Segundo o autarca de Raimonda, em 1995 houve uma tentativa de acordo entre as duas freguesias, mas Raimonda recusou assinar o documento. Mais tarde, em 2003, o Plano de Limitação Administrativa acabou por consolidar os terrenos como parte de Lustosa na Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), situação que se mantém até hoje.
Jocelino Moreira sustenta que existe uma incongruência técnica que fundamenta esta pretensão. “Estamos a procurar recuperar áreas que estão inscritas como sendo de Lustosa na CAOP, mas que não estão em conformidade com o PDM (Plano Diretor Municipal) de Paços de Ferreira. Se estivessem, não seriam de Lustosa“, afirmou o autarca, sublinhando que este processo cumpre uma promessa eleitoral.
O passo seguinte é a aprovação da proposta pelas Assembleias de Freguesia das duas freguesias, assim como pelas Assembleias Municipais dos dois concelhos. Se for aprovada, será depois remetida à Assembleia da República para ratificação.
O autarca de Raimonda já comunicou a intenção ao homólogo de Lustosa, mas está preparado para a falta de consenso. Caso a proposta seja chumbada pela freguesia vizinha ou pelas instâncias de Lousada, Jocelino Moreira garante que o caso seguirá para o Tribunal Administrativo, para que a decisão seja tomada por via judicial.
